O setor leiteiro açoriano atravessa um momento exigente. Temos vindo a alertar para as dificuldades sentidas pelos produtores, numa altura em que se registam descidas no preço do leite e aumentos nos custos de produção, nomeadamente combustíveis, energia, gás, fertilizantes, matérias-primas e transportes marítimos.

A atual conjuntura internacional, marcada por novos conflitos armados, poderá ainda agravar a situação com o aumento das taxas de juro e da inflação. Este agravamento, associado à falta de mão-de-obra, irá aumentar a desmotivação e a descapitalização dos produtores. E a redução do número de produtores e da produção de leite poderá colocar em risco a sustentabilidade de toda a fileira. Além disso, a entrada de um novo quadro comunitário de apoio implica a realização de vários investimentos nas explorações agrícolas.

Não podemos continuar a pedir aos agricultores que invistam, que inovem, que cumpram normas ambientais cada vez mais exigentes, que garantam bem-estar animal e padrões de qualidade, e depois retirar-lhes margem para sobreviver.

A agricultura é o sustento de milhares de famílias e a base da economia das nossas ilhas.

Nos Açores, o setor dos lacticínios é absolutamente essencial para a Região e para Portugal, uma vez que representa cerca de metade da produção nacional de queijo e aproximadamente um terço da produção de leite. Falamos, portanto, de um setor que contribui claramente para a segurança e autonomia alimentar do país e que, por isso mesmo, deve ser tratado com respeito e dignidade.

Os produtores têm de receber um preço justo pelo seu trabalho. Sem matéria-prima não há indústria, e sem um preço justo não haverá produtores.

Mas os desafios do setor não se ficam por aqui.

Em Bruxelas discutem-se atualmente decisões fundamentais sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) e sobre o futuro da Política Agrícola Comum. A proposta da Comissão Europeia aponta para uma redução do financiamento da PAC, na ordem dos 20% face ao período anterior. Ao mesmo tempo, surge a intenção de integrar vários instrumentos num único envelope financeiro nacional, onde passariam a competir políticas agrícolas, fundos de coesão, pescas e programas específicos.

Neste contexto, preocupa particularmente a situação do POSEI, programa fundamental para as Regiões Ultraperiféricas como os Açores e a Madeira.

A proposta da Comissão Europeia aponta para que o POSEI deixe de ter um enquadramento autónomo e passe a integrar um pacote financeiro mais amplo, dependente das decisões de cada Estado-Membro. Isto significaria, na prática, colocar o POSEI a concorrer com outras prioridades nacionais.

Para as Regiões Ultraperiféricas, esta proposta é preocupante e contraria o espírito do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades destes territórios.

Por isso, defendemos que o POSEI deve ser mantido no seu enquadramento jurídico próprio e o seu envelope financeiro deve ser reforçado, até porque não é atualizado desde 2011.

Esperamos que estas questões sirvam de mote para uma reflexão conjunta entre o Governo Regional, o Governo da República e a União Europeia, para que estes momentos difíceis que afetam toda a fileira sejam devidamente considerados.

Sem agricultores, não há alimentos e sem alimentos, não há futuro enquanto sociedade.

Continuaremos, por isso, firmes na defesa dos agricultores açorianos e de um setor que é essencial para a Região, para o país e para a Europa.

Jorge Alberto Serpa da Costa Rita