O acordo realizado entre o Governo da República, a Confederação dos Agricultores de Portugal e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição referente ao pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares teve da nossa parte, total apoio, já que o seu alcance, nomeadamente, a implementação do IVA a taxa zero num cabaz de produtos alimentares, era uma medida que se enquadrava no combate à inflação, beneficiando os consumidores e os agricultores. No caso dos agricultores, seria igualmente uma compensação face ao aumento dos custos dos fatores de produção nas explorações agrícolas, em função dos efeitos da guerra na Ucrânia. Por outro lado, a implementação do IVA para taxa zero foi extensível a todo o país, pelo que, a sua aplicação e bem, teve repercussão na região.

Desta forma, quando as medidas extraordinárias e temporárias, que se traduziram em ajudas diretas aos agricultores, benefícios no gasóleo agrícola e na eletricidade, acordadas para o setor agrícola foram publicadas em portarias no diário da República, foi com estupefação e surpresa, verificarmos que os agricultores Açorianos tinham ficado de fora do âmbito da sua aplicação, o que se traduziu numa ação discricionária e discriminatória entre agricultores do mesmo país.

As medidas implementadas no continente com o objetivo de compensar em parte, os prejuízos que os agricultores tiveram, têm toda a razão de ser e são justas, mas entendemos, que estas ajudas deveriam ter sido estendidas à região, pelo que, o ministério da agricultura deveria ter alocado mais verbas dirigidas ao acordo estabelecido, porque esta situação, tal como está, promove a desigualdade entre portugueses. A nossa perspetiva é que o Governo da República ainda pode e deve alargar estas medidas às regiões autónomas dos Açores e da Madeira, por isso, reuniremos com a ministra da agricultura.

Desta forma, iremos junto de Bruxelas, fazer valer as nossas convicções, porque não podemos enquanto país, reivindicar junto da União Europeia por uma Europa cada vez mais unida e coesa, e dentro das nossas fronteiras, adotar medidas, que promovem a discriminação entre regiões. 

Esta é uma ação justificada, já que os meios financeiros existentes na região são escassos para cobrir as necessidades da agricultura regional, e mesmo, existindo alguns acordos já efetuados com o Governo dos Açores, sabemos que a nossa ultraperiferia acarreta custos extraordinários que têm de ser permanentemente compensados e isso, tem de ser devidamente compreendido por quem exerce cargos governativos em Lisboa.

Jorge Alberto Serpa da Costa Rita