André Franqueira Rodrigues considera o acordo UE-Mercosul uma "necessidade" no atual contexto internacional, mas alerta que a proposta para o próximo quadro financeiro europeu pode fragilizar a agricultura e o papel das regiões.

As declarações foram feitas a 6 de março, no colóquio sobre o acordo UE-Mercosul e o novo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, promovido pela Associação Agrícola de São Miguel, no Parque de Exposições de São Miguel, em Santana.

Franqueira Rodrigues enquadrou os temas em debate num contexto internacional que "exige, por parte de todos os responsáveis políticos, responsabilidade", acrescentando que é necessário "não cavar trincheiras" nem "erguer muros", mas "trabalhar juntos" na defesa dos interesses regionais e nacionais.

Sobre o acordo entre a União Europeia e o Mercosul, o eurodeputado considerou que não é "apenas positivo no atual contexto, mas inclusivamente uma necessidade".

Colocando a discussão em termos estratégicos, questionou "qual é a alternativa a não assinarmos este acordo quando estamos perante uma alteração profunda das relações internacionais", sublinhando a necessidade de a União Europeia reforçar alianças comerciais.

O eurodeputado destacou o potencial económico do acordo, referindo que abrangerá "cerca de 720 milhões de consumidores". Para Portugal, apontou ainda a relação com o Brasil como um fator adicional de vantagem.

Sublinhou a importância da proteção das indicações geográficas e das cláusulas de salvaguarda, bem como o princípio da reciprocidade. "Os agricultores europeus não temem a concorrência", disse, acrescentando que o principal receio é "que haja concorrência desleal".

Nesse sentido, defendeu que os produtos importados devem cumprir os mesmos requisitos exigidos na União Europeia, considerando essa condição "essencial, indispensável, insubstituível e irrevogável".

Na segunda parte da intervenção, dedicada ao Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, Franqueira Rodrigues manifestou preocupação com a proposta em discussão, considerando que poderá representar uma mudança estrutural com impacto negativo nas regiões e na agricultura.

Entre as principais críticas, apontou a redução da participação das regiões e o risco de concentração de decisões a nível nacional, afirmando que "isso significará que as regiões podem estar nas mãos novamente da boa vontade de cada governo".

O eurodeputado alertou ainda para uma diminuição dos recursos destinados à agricultura, classificando a situação como "a maior subalternização que a agricultura europeia e os agricultores europeus são confrontados desde a fundação da política agrícola comum".

Segundo Franqueira Rodrigues, a integração da Política Agrícola Comum em fundos mais amplos poderá aumentar a competição interna por recursos e fragilizar a coesão europeia: "Vamos assistir a uma fragmentação progressiva da Política Agrícola Comum".

Relativamente às regiões ultraperiféricas, destacou a importância do POSEI, considerando-o "um elemento indispensável para o nosso futuro neste setor".

Franqueira Rodrigues considerou que, para regiões como os Açores, "a estabilidade regulatória e orçamental não é um privilégio, é uma condição essencial de funcionamento económico", defendendo que esse princípio deve orientar tanto o acordo com o Mercosul como o próximo quadro financeiro europeu.