Os Açores devem exigir uma identificação clara das verbas destinadas ao POSEI e assegurar que um eventual corte de 20% na Política Agrícola Comum (PAC) não seja aplicado na Região.

O alerta foi deixado pelo secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Luís Mira, no colóquio sobre o acordo UE-Mercosul e o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, que decorreu a 6 de março, em Santana.

"Os Açores têm que exigir a identificação de onde está o dinheiro do POSEI e garantir que o corte dos 20% nunca será aqui aplicado aos Açores", afirmou.

Na sua intervenção, Luís Mira distinguiu os dois temas em debate, considerando que o acordo com o Mercosul não representa uma preocupação. Antes pelo contrário, considera "uma hipótese que pode ser boa para Portugal, porque somos o único país da União Europeia que neste acordo tem um mercado com 210 milhões a falar português e a preferir português".

Porém, sublinhou que é necessária uma estratégia de promoção consistente: "É preciso que façamos o trabalho de casa, que se faça promoção no Brasil, senão os produtos onde temos vantagem, como o vinho, o azeite e as frutas, não beneficiam com nada disto".

Quanto aos riscos, referiu o impacto potencial no setor da carne, embora considere que existem mecanismos de salvaguarda no acordo, em particular "uma cláusula leonina que permite acabar ou suspender o acordo quando a Comissão Europeia quiser". Acrescentou, porém, que as quantidades previstas não representam uma ameaça significativa.

Mas, se o Mercosul "não é um problema, a PAC é um problema que nos preocupa muito", declarou Luís Mira, criticando a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro europeu, que agrega vários instrumentos financeiros num único fundo.

"O que é que a Comissão fez? Juntou isto tudo num bolo", explicou, referindo-se à integração de fundos como o FEDER, o Fundo Social Europeu, o Fundo de Coesão, o Fundo das Pescas e os dois pilares da PAC.

Segundo o dirigente, esta alteração implica a perda de autonomia da PAC e levanta dúvidas sobre a afetação de verbas. "O POSEI, os regadios coletivos e a bioeconomia, ninguém sabe onde estão. Desapareceram", referiu.

O secretário-geral da CAP destacou ainda "há um aumento de 40% no orçamento global da União Europeia para o período de 2028-2034", mas, para a PAC, "há uma quebra de 20,7% a preços correntes".

Alertou ainda que, considerando a inflação, a redução poderá atingir 47%.

Para Portugal, indicou que estão previstos 7.429 milhões de euros para a PAC, menos cerca de 20% face ao quadro atual, e alertou para a falta de verbas em várias medidas.

"Nestas medidas todas, faltam 2.400 milhões de euros, mais ou menos. E para os Açores, faltam 28 milhões".

Luís Mira enfatizou que a "agricultura dos Açores não aguenta um corte de 20%", salientando que a atividade agrícola é determinante para outros setores, incluindo o turismo.

O responsável alertou ainda para a concorrência entre diferentes áreas na distribuição de fundos, resultante da nova arquitetura proposta. "Existem medidas que vão competir com as outras", referiu, apontando exemplos como o LEADER, a formação ou o regime escolar.

"Esta integração da PAC num fundo único, a perda da autonomia financeira e a extinção dos dois pilares são inaceitáveis e contrários aos objetivos que fundaram a PAC", afirmou.

Para Luís Mira, "é essencial rever o quadro jurídico proposto e garantir que a PAC mantenha um tratamento diferenciado dos outros", disse.