O presidente da Associação Agrícola de São Miguel (AASM), Jorge Rita, defendeu que é necessário garantir clareza sobre o financiamento do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) e alertou para os riscos de perda de autonomia das regiões ultraperiféricas no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, num contexto internacional que classificou como de "grandes incertezas".

A posição foi expressa no colóquio dedicado ao acordo UE-Mercosul e ao futuro orçamento europeu, realizado a 6 de março, no Parque de Exposições de São Miguel, em Santana, que serviu para discutir os principais desafios que se colocam à agricultura e têm repercussões nos Açores.

Na abertura da sua intervenção, Jorge Rita sublinhou a relevância do debate e a diversidade de intervenientes presentes, destacando a importância de discutir os temas em questão para o futuro do setor.

"O interesse é de todos e é bom que se reconheça a importância que estes eventos têm. Falar hoje no Mercosul e no próximo quadro comunitário de apoio é de grande importância", vincou.

Dirigiu ainda "um cumprimento especial" e uma palavra de reconhecimento aos agricultores, salientando o seu papel central.

Jorge Rita enquadrou o encontro como uma oportunidade para esclarecer dúvidas relacionadas com o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e com o futuro do POSEI.

"Neste momento de grandes incertezas, em relação ao próximo Quadro Financeiro Plurianual de 2028-2034, às suas implicações, temos também a oportunidade de falar aqui sobre a questão do POSEI", disse.

Jorge Rita sublinhou a necessidade de garantir previsibilidade e estabilidade quanto ao financiamento do programa, destacando que é fundamental perceber "como é que o POSEI está assegurado, que montantes teremos e com o que podemos contar".

Alertou ainda para um cenário que considera indesejável.

"Obviamente, não pretendíamos que o POSEI ficasse num Fundo Nacional em que nós perdêssemos a autonomia da decisão em relação às verbas que estão alocadas ao POSEI e a sua gestão", afirmou, lembrando que o programa representa "106 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores e para a Região Autónoma da Madeira".

Relativamente ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul, Jorge Rita admitiu que a sua posição evoluiu nos últimos anos.

"Eu fui daqueles que, durante muitos anos, achavam que o acordo do Mercosul podia ser demasiado penalizador", declarou, recordando que os receios estavam relacionados com trocas comerciais desfavoráveis para a agricultura europeia.

No entanto, considera que o contexto atual alterou essa perspetiva.

"O acordo do Mercosul não é uma preocupação neste momento", assegurou.

O dirigente defendeu ainda que a União Europeia deve manter uma posição coerente relativamente aos acordos comerciais internacionais.

"Não podemos dizer que a Europa fica para trás em tudo, perde o comboio, que não faz acordos e depois quando se fazem os acordos, nós não queremos os acordos", asseverou.

Jorge Rita abordou também o atual contexto internacional e os impactos que poderá ter nos custos de produção agrícola.

Referiu, a esse propósito, o impacto da guerra no Médio Oriente e as suas consequências nos preços da energia e dos fatores de produção.

"O que sabemos é que hoje o petróleo sobe, os combustíveis sobem, o gás, e tudo o que está relacionado, sobe, os fertilizantes vão subir substancialmente, a inflação irá subir, a energia irá subir", enumerou.

Neste sentido, defendeu a necessidade de antecipação e preparação.

"É tudo uma incógnita, por isso temos que estar preparados e discutir de forma antecipada para sermos mais proactivos depois nas soluções", referiu, apontando também para a importância de medidas de mitigação, como apoios aos combustíveis, que considera que devem ser aplicados de forma equitativa às regiões autónomas.

Na parte final da sua intervenção, Jorge Rita voltou a defender a importância estratégica da agricultura para a União Europeia, manifestando preocupação com a redução do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC).

"Nós não podemos aceitar aquela redução", afirmou, acrescentando que "um país que não tem autonomia alimentar é sempre um país com grandes fragilidades".

O dirigente associou a agricultura à segurança alimentar e à capacidade de resposta dos países perante situações de crise.

Frisou a velha máxima de que "desinvestir na agricultura é desinvestir na defesa", explicando que "se não houver alimentos, nem agricultura, teremos muito mais dificuldade em podermo-nos defender".

Para Jorge Rita, a agricultura continua a desempenhar um papel essencial na coesão económica, territorial e social, particularmente nas regiões ultraperiféricas como os Açores, defendendo que o setor deve continuar a ser considerado estratégico no futuro da União Europeia, à luz dos princípios consagrados no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.