O eurodeputado Paulo Nascimento Cabral considerou que o atual momento é particularmente exigente para o setor agrícola, sublinhando que "é fundamental estarmos todos juntos neste momento tão difícil e desafiante para o setor agrícola nas nossas ilhas".

Paulo Nascimento Cabral falava no colóquio sobre o acordo UE-Mercosul e o futuro orçamento europeu, promovido pela Associação Agrícola de São Miguel, que decorreu a 6 de março, no Parque de Exposições de São Miguel, em Santana.

 Sobre a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual, considera que se trata de "uma das piores propostas - e eu já ando nisto desde 2009 - que recebemos por parte da Comissão Europeia".

Sublinhou que a nova proposta está fortemente condicionada pelo contexto geopolítico e pela aposta crescente da União Europeia na segurança e defesa.

Por acreditar que "não há mecanismo mais eficiente de segurança e defesa europeias do que colocar comida na mesa dos europeus", Paulo Nascimento Cabral defendeu que a agricultura deve ser encarada como pilar essencial da segurança europeia.

Uma das maiores preocupações do eurodeputado prende-se com a arquitetura da Política Agrícola Comum. Para o eurodeputado, é essencial evitar a sua fragmentação, alertando para o risco de "uma política agrícola tão importante se transformar em 27 pequenas políticas agrícolas nacionais".

Também a questão do POSEI mereceu destaque central na sua intervenção. Considera que a atual proposta levanta dúvidas jurídicas, defendendo que "esta proposta, como não respeita o artigo 349 por criar aqui um POSEI no meio de outras medidas, é ilegal à luz do tratado".

Além da ausência de um envelope financeiro próprio, criticou ainda a introdução de cofinanciamento nacional no POSEI, considerando inadmissível que apoios tradicionalmente assegurados a 100% pela União Europeia passem a depender de verbas nacionais.

No Parlamento Europeu, garantiu que o trabalho tem sido no sentido de assegurar o respeito pelas especificidades das regiões ultraperiféricas, nomeadamente através do cumprimento do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Reafirmou o compromisso em reforçar o POSEI, defendendo a sua autonomização e até o seu alargamento a novas áreas estratégicas. "Esta é uma batalha que eu não vou desistir", garantiu, defendendo um modelo mais robusto que integre agricultura, pescas, transportes e energia, essencial para o futuro das regiões ultraperiféricas.

Relativamente ao acordo com o Mercosul, afirmou que "pela primeira vez, temos um regime de salvaguardas que nunca existiu noutros acordos de comércio livre", acrescentando que existe também "um artigo específico para as regiões ultraperiféricas", algo que considerou pouco comum.

O eurodeputado salientou ainda o potencial de crescimento das exportações europeias, com reduções significativas de tarifas para produtos como vinho, queijo, leite em pó e azeite, bem como a valorização das indicações geográficas, incluindo dos produtos açorianos.

Quanto ao impacto no setor da carne, procurou relativizar os receios, referindo que "dividindo isto pelo número de europeus, dá menos de um bife da Associação" e elucidando que o contingente previsto representa apenas cerca de 1,5% da produção e consumo da União Europeia.

Porém, alertou que "é preciso não só aumentar o controlo das importações", mas também "aumentar o controlo no ponto de origem, não no ponto de chegada".