A Federação Agrícola dos Açores (FAA) deu parecer negativo ao Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026, considerando que o documento não merece a confiança da agricultura açoriana.

O anúncio foi feito por Jorge Rita, presidente da FAA, a 20 de novembro, no Grande Debate da RTP Açores.  

"Não estamos de acordo, o nosso parecer é negativo", vincou.

O dirigente avançou que na base da decisão está a redução da verba para o setor em 2026, em cerca de 9,5 milhões de euros (11,9% a menos à semelhança do que acontece no ano corrente), a constatação de um desinvestimento no setor, "e porque o governo regional tem pagamentos em atraso aos agricultores", reforçou.

Jorge Rita alertou, por outro lado, para a possibilidade de o endividamento regional crescer, por falha na execução integral de programas em curso, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Açores 2030. "São programas complexos, que podem causar um brutal endividamento, devido a derrapagens", considerou.

O presidente da FAA lembrou, a propósito, as Agendas Mobilizadoras "em que 115 milhões de euros se perderam e muito dessa verba estava destinada à agricultura e à agroindústria".

O dirigente agrícola voltou a defender um calendário indicativo regional para pagamento aos agricultores, destacando que "a União Europeia não falha com os pagamentos, o que falha é a comparticipação regional". E lembrou, a propósito, que "estão em atraso as ajudas referentes às linhas Covid-19", bem como os apoios aos engordadores (30/40), às intempéries, ao SAFIAGRI, às sementes de milho e sorgo 2024 e ao Agrocrescenta.

Jorge Rita apontou outros constrangimentos que atingem a agricultura e a economia dos Açores, como o custo da energia e os transportes marítimos "que esmagam completamente a economia regional", sublinhou.

"O modelo de transportes marítimos não corresponde às nossas necessidades, e as nossas exportações sofrem imenso devido à logística, por falta de infraestruturas e equipamentos, e por avarias nos rebocadores. Por isso é que nós temos o cabaz de compras mais caro do país", considerou.

"Face à excelente relação que os governos regionais e da república apregoam entre si, é estranho não terem ainda sido pagos aos agricultores açorianos, os 19 milhões e mais os 3,3 milhões [relativos à compensação pela inflação e custos de produção devido à guerra da Ucrânia] que os agricultores da República receberam e os nossos não receberam".

Segundo o líder da FAA, os Chefes de governos e ministros "já falaram sobre isso, mas até agora nada".

"Na Base das Lajes, os ordenados em atraso foram resolvidos de forma pró-ativa pela Região e, por isso, gostava de ver o governo regional antecipar-se no pagamento aos agricultores, e depois acertava as contas com o governo da república", finalizou Jorge Rita.