A Federação Agrícola dos Açores (FAA) manifestou a sua satisfação com a atribuição das verbas de 19 milhões de euros, destinadas a ajudas aos setores agrícolas, e de 3,3 milhões de euros, relativas ao benefício fiscal do gasóleo agrícola, no âmbito das medidas de compensação associadas aos impactos da guerra na Ucrânia.

Jorge Rita, presidente da Federação Agrícola dos Açores, indicou ter conhecimento de que estes montantes serão disponibilizados, na sequência das diligências desenvolvidas junto do Governo da República e no âmbito do processo de aprovação do Orçamento do Estado para 2026.

A FAA tem defendido que os agricultores açorianos devem beneficiar das mesmas medidas extraordinárias aplicadas no território continental, criadas para mitigar o aumento dos custos de produção resultante da subida dos preços da energia, dos combustíveis e dos fatores produtivos.

Segundo a FAA, os valores agora indicados correspondem às verbas reivindicadas para compensação dos agricultores da Região Autónoma dos Açores, no quadro das ajudas excecionais associadas ao atual contexto internacional.

Recorde-se que o presidente da FAA tinha manifestado, no passado dia 4 de novembro, o seu desagrado com o ministro da Agricultura por não garantir, no Orçamento do Estado para 2026, as ajudas complementares ao POSEI prometidas aos agricultores açorianos.

"Alguém deve estar a mentir e a política séria não se faz a mentir, muito menos àqueles que trabalham diariamente com muito sacrifício, dedicação e paixão, como é o caso do setor agrícola", afirmou o dirigente agrícola à Antena 1/Açores, em reação às afirmações do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, proferidas nesse mesmo dia na Assembleia da República, onde referiu que não existia verba prevista no Orçamento do Estado para assegurar esses apoios em 2026.

A este propósito, o dirigente da FAA sublinhou que o setor agrícola “não deve ser enganado, nem por ministros, nem por secretários, nem por presidentes”.

Jorge Rita lembrou que, independentemente de o financiamento vir ou não da República, os rateios têm de estar assegurados pelo Plano da Região Autónoma dos Açores, conforme previsto no acordo de parceria. “Os agricultores vão continuar a receber os rateios, no mínimo, até 2028”, indicou.