O Presidente do Governo Regional dos Açores anunciou a abertura, a partir de 10 de dezembro, de um pacote de 24 milhões de euros em apoios ao investimento nas explorações agrícolas, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), garantindo maior previsibilidade nos pagamentos e um esforço de simplificação dos procedimentos administrativos associados aos apoios ao setor.

José Manuel Bolieiro falava na sessão de abertura do XI Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono, que decorreu no Parque de Exposições da Associação Agrícola de São Miguel (AASM), em Rabo de Peixe, evento que considerou revelador do prestígio alcançado pela agricultura açoriana e da confiança dos produtores no seu trabalho.

O concurso conta com cerca de 150 animais a concurso, provenientes de 42 explorações agrícolas da ilha de São Miguel, números que, segundo o líder do executivo regional, demonstram a vitalidade e a motivação do setor. "Há uma adesão porque há orgulho e motivação para a competição, que é sobretudo um momento de demonstração do bem-fazer dos nossos produtores. E nós que testemunhamos, verificamos qualidade, empenho dos produtores que estão motivados, que têm confiança comercial no seu produto e que, com essa confiança comercial, fazem aderir a capacidade criativa e empenhada também da indústria, que é essencial nesta cadeia de valores, que é a nossa agricultura, que é o nosso produto agroalimentar", afirmou.

Foi neste enquadramento que José Manuel Bolieiro anunciou a abertura do aviso de candidatura do PEPAC, sublinhando a importância do setor agrícola na economia regional e o papel estratégico dos fundos comunitários no financiamento da atividade produtiva. "O PEPAC, a partir de 10 de dezembro, terá o seu aviso de abertura de investimentos nas explorações para seis meses, no valor de 24 milhões de euros. E fá-lo-emos através de uma distribuição mensal. Os próximos seis meses terão soluções mensais destes avisos. Cada mês, quatro milhões de euros, e isto já está publicado na devida portaria, para garantir mais eficiência e eficácia e para assegurar pagamentos a tempo e horas", declarou.

Segundo o presidente do Governo Regional, a opção por envelopes financeiros mensais pretende acelerar a execução dos apoios e responder a uma das principais preocupações dos agricultores: o cumprimento dos prazos de pagamento, num contexto financeiro que classificou como particularmente exigente para a Região, para o país e para a União Europeia.

No mesmo discurso, José Manuel Bolieiro anunciou um conjunto de medidas de simplificação administrativa, reconhecendo que muitos dos entraves resultam de exigências burocráticas impostas a nível europeu e nacional. Entre as alterações previstas estão a eliminação dos limites máximos de investimento, das áreas mínimas exigidas para determinados equipamentos, dos estudos económicos e da exigência de apresentação de recibos, passando a ser suficiente a emissão de fatura.

"Com tudo isso já vamos encurtar, de forma muito significativa, prazos. Mas mais do que encurtar prazos, vamos permitir que a liquidez do empresário fique assegurada logo à partida e com isso com menos custos no acesso ao crédito", sublinhou.

O governante anunciou ainda o aumento da taxa de comparticipação dos apoios, que passará de 75% até 85%, bem como a possibilidade de candidaturas a investimentos iniciados desde 2023.

No domínio da diversificação da produção agrícola, confirmou também a abertura, entre 2 de dezembro e 9 de janeiro, das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão de vinhas (VITIS), com uma dotação de dois milhões de euros, enquadrando esta medida na valorização da vitivinicultura açoriana.

No total, somando os diferentes instrumentos anunciados, estão em causa cerca de 26 milhões de euros de apoios ao setor agrícola.

Em resposta às críticas do presidente da AASM e da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, sobre atrasos nos pagamentos, José Manuel Bolieiro revelou que já foram processados 650 mil euros em apoios regionais, a que se juntam 2,3 milhões de euros provenientes do POSEI, admitindo que o processo ainda não está concluído.

"Está perfeito? Não", reconheceu, assegurando, contudo, que o Governo está a atuar de acordo com as disponibilidades financeiras existentes.

Relativamente à necessidade de maior previsibilidade para os agricultores, deixou uma garantia para o próximo ano: "sim, presidente Jorge Rita e caros produtores, vamos negociar um calendário [regional] de pagamentos para 2026, para que dê previsibilidade, estabilidade e regularidade nos pagamentos que a nossa própria tesouraria, no orçamento da região, possa ter, mas para também assegurar com isso aos empresários agrícolas esta previsibilidade e esta estabilidade".