No Encontro - Diálogo sobre "o futuro da Política Agrícola Comum (PAC)", o eurodeputado Ricardo Serrão Santos defendeu que a política de coesão e a política agrícola "não podem servir de bitola de corte para alimentar outras políticas" e manifestou a necessidade do regulamento do POSEI se manter independente.

O eurodeputado eleito pelos Açores, Ricardo Serrão Santos, fez questão de lembrar ao Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, as iniciativas que desenvolveu a propósito do setor do leite e da agricultura.

No Encontro - Diálogo com os cidadãos sobre "O futuro da Política Agrícola Comum (PAC)", que decorreu na Associação Agrícola de São Miguel, o eurodeputado fez questão de dizer que foi "com surpresa" que recebeu a proposta de orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) que vaticinava um corte de 3,9% no POSEI. Isto porque, "desde 2014 foram profundamente debatidas as posições do Parlamento Europeu quando foi a crise do leite e chamámos a atenção do Comissário da Agricultura para a necessidade de reforçar o POSEI como medida extraordinária".

Uma reivindicação que "influenciou um anúncio do Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que não iria mexer no orçamento do POSEI" e por isso "foi com tristeza e surpresa que vimos um corte de 3,9% que é um corte nominal e ao longo dos anos os cortes reais poderão ser superiores".

Quando os desafios para o setor agrícola "são mais do que muitos", há que desenvolver um esforço "na conjuntura dos preços, que são mais variáveis, o que coloca uma pressão suplementar aos agricultores", quer aos agricultores das Regiões Ultraperiféricas (RUP) quer a todos os agricultores da Europa.

Colocam-se ao setor novos constrangimentos financeiros, como as taxas de financiamento do desenvolvimento rural que exigem maior comparticipação regional ou nacional.

Apesar de garantir que "existe vida para além do POSEI e do orçamento do POSEI", Ricardo Serrão Santos lembrou a necessidade de se salvaguardar que o regulamento do POSEI "se continue a aplicar de forma independente das regras relativas à PAC".

Ricardo Serrão Santos lembrou que a proposta de orçamento do desenvolvimento rural, bem como as taxas de co-financiamento, são revistos a favor das regiões e países com menos capacidade de comparticipação financeira, "por isso o corte no POSEI é uma situação que incomoda".

Lembrando que numa das últimas reuniões da Comissão de Agricultura da Comissão Europeia "o Comissário Phil Hogan, mostrou abertura e empenho em manter o orçamento do POSEI mas o certo é que a proposta inicial não foi nesse sentido", o que considera ser um início "menos positivo" das negociações.

Ricardo Serrão Santos lembrou por isso Phil Hogan que "a política de coesão e política agrícola não podem servir de bitola de corte para alimentar outras políticas. Compreendo a necessidade de investir numa política de defesa mais comum, numa política contra o terrorismo mais comum, mas isto é para beneficiar também o orçamento de alguns Estados-Membros" e considerou que as duas políticas "são fundamentais para continuar a convergência e a estabilidade na União Europeia, não podem servir de bitola para os orçamentos". Ricardo Serrão Santos apelou por isso a que se procurem outros orçamentos sectoriais para reequilibrar as políticas de coesão e agrícola. É que "os cortes na política de coesão podem ser muito graves para a convergência da União Europeia e podem deitar abaixo anos e anos de perspetivas de convergência", concluiu o eurodeputado.