Sofia Ribeiro apresentou ao Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, três propostas que devem ser consideradas aquando da revisão da Política Agrícola Comum. A principal é que o POSEI continue a ser um regime autónomo para as Regiões Ultraperiféricas.

Uma das intervenientes no Encontro - Diálogo com os cidadãos sobre "O futuro da Política Agrícola Comum (PAC)" que decorreu na Associação Agrícola de São Miguel, foi a eurodeputada eleita pelos Açores, Sofia Ribeiro.

A eurodeputada fez questão de lembrar ao Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, as intervenções que concretizou ao longo dos últimos anos em defesa do setor leiteiro na região. Sofia Ribeiro, que foi quem concretizou também o convite para a visita de Phil Hogan aos Açores, enumerou aquilo que considera serem as "linhas mestras de revisão da Política Agrícola Comum".

Primeiro, a eurodeputada entende que a PAC "não deve cair em mecanismos de renacionalismos", pois a tentativa de descentralização da Política "não pode traduzir-se em renacionalização e tem de haver equilíbrio. E este é o desafio na negociação que se segue".

Sofia Ribeiro chama também a atenção para "os planos estratégicos de agricultura propostos, têm de ser totalmente independentes do regime nas Regiões Ultraperiféricas", explicando que o POSEI "é e tem de continuar a ser totalmente autónomo e isso está previsto nos regulamentos. O problema é quando os planos estratégicos vão ter de conter na definição dos seus objetivos uma avaliação das Regiões Ultraperiféricas e isso não faz sentido, porque se temos um programa independente, temos de ter outro programa independente naquela que é a definição global da PAC".

A eurodeputada mostrou também a Phil Hogan que no que diz respeito ao desenvolvimento rural, estão incluídas "derrogações específicas" para as Regiões Ultraperiféricas (RUP). Essas especificidades "têm de ser exponenciadas".

Por isso, fez questão de deixar uma proposta a Phil Hogan para a revisão da PAC: "se temos, no primeiro pilar e muito bem, um regime de ajudas aos pagamentos aos agricultores totalmente independente nos Açores, em que temos um POSEI; no segundo pilar da PAC faz todo o sentido que tenhamos um programa específico também para as RUP. Não faz sentido que qualquer que seja o Governo Regional esteja a negociar com qualquer que seja o Governo da República, que por sua vez está a negociar com a Comissão Europeia, quando se pode fazer de forma direta Açores - Comissão Europeia, sendo que nós temos autonomia política e administrativa para isso", explicou.

Sofia Ribeiro deixou outra proposta para a revisão da PAC, nomeadamente para que seja garantido que "o desenvolvimento rural se dirige para o desenvolvimento rural. Não podemos estar a permitir que, ao abrigo de um programa se esteja a financiar cafés ou coretos e não tenhamos programas especificamente orientados para a agricultura e para o desenvolvimento rural no que a agricultura diz respeito".

Em terceiro lugar a eurodeputada entende que os mecanismos de gestão de crise também devem ser mecanismos autónomos para as RUP. "Não faz qualquer sentido que os critérios de avaliação de uma crise nos Açores sejam os mesmos critérios em Espanha ou em França. Faz todo o sentido que criemos um mecanismo de avaliação independente, e depois um mecanismo de financiamento também independente", explicou.

Quanto ao orçamento global, Sofia Ribeiro alertou que a saída do Reino Unido da União Europeia, com o Brexit, "não é uma desculpa para os cortes porque há rubricas que aumentam o orçamento". Para além disto, "não nos esqueçamos que há recursos próprios que não estão a ser utilizados, como os lucros do Banco Central Europeu, pois se 50% desses lucros revertessem para o financiamento europeu, estávamos a cobrir 50% com a saída do Reino Unido".

Em jeito de balanço da sua intervenção, Sofia Ribeiro reforçou que o POSEI deve manter-se como um regime autónomo.