No Encontro - Diálogo com os cidadãos sobre "O futuro da Política Agrícola Comum (PAC)", o Secretário Regional da Agricultura João Ponte garantiu que o governo ficou satisfeito com o anúncio que não haveriam cortes no POSEI, até porque tem sido graças aos fundos dos Quadros Comunitários de Apoio que a agricultura nos Açores tem evoluído positivamente.

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, traçou um quadro geral da evolução da agricultura nos últimos anos na região, destacando a evolução possível apenas "em virtude da boa aplicação dos fundos dos vários Quadros Comunitários de Apoio", tal como acontece no atual em que já se registou uma taxa de execução de 43% na região. "Sem eles, seguramente o ritmo seria outro e a aproximação dos padrões europeus mais difícil. Mas há muito caminho a percorrer no sentido de convergirmos com a média europeia", referiu.

Falando no Encontro - Diálogo com os cidadãos sobre "O futuro da Política Agrícola Comum (PAC)", que decorreu na Associação Agrícola de São Miguel, João Ponte enumerou os "importantes desafios" que ainda é preciso vencer. Desde logo, o da modernização das infra-estruturas públicas, onde é preciso continuar a investir nos acessos às explorações agrícolas e no abastecimento de água.

"É preciso continuar a atrair mais jovens para a agricultura e promover uma renovação geracional. A qualificação dos agricultores é fundamental, no sentido de dar mais competências para conseguirem prestar melhor o seu trabalho e estarem melhor habilitados a melhorarem as suas produções com mais qualidade. É necessário que se avancem com medidas objetivas para a regulação de boas práticas comerciais, impedindo práticas desleais de comércio", referiu.

João Ponte referiu que o Governo Regional também tem "implementado um diálogo de proximidade com os agricultores e as suas associações agrícolas promovendo debates sobre o futuro da agricultura e os desafios da PAC no pós-2020", o que permitiu elaborar um documento com as preocupações dos agricultores que já foi entregue em Bruxelas e ao Ministro da Agricultura.

E as preocupações dos agricultores são várias: "a insuficiente dotação orçamental do POSEI, a necessidade de haver reforço nos investimentos de infra-estruturas, utilização mais eficiente dos recursos que vamos ter na próxima PAC e assegurar uma transição tranquila entre Quadros Comunitários de Apoio de modo a que não sejam interrompidos os apoios".

O Governo Regional considera por isso "injustos os cortes" anunciados do POSEI e por isso mostrou-se "satisfeito" com o facto da União Europeia ter percebido "a importância do POSEI para as Regiões Ultraperiféricas".

É que o POSEI "tem sido uma ferramenta importante para o trajeto que temos feito ao nível das produções, e da qualidade. A expetativa de todo o setor foi sempre manter o orçamento do POSEI e nunca o corte". Alem disso, João Ponte falou da redução da dedução orçamental no desenvolvimento rural "que terá impacto negativo em diversas vertentes, colocando em risco o crescimento da agricultura e da coesão social do arquipélago, principalmente nas ilhas mais pequenas e afastadas". Bem como a proposta de redução das taxas de co-financiamento no âmbito do programa de desenvolvimento rural "nos parece totalmente contraditória e errada", dando o exemplo que nos Açores, em 7 anos, "significaria que a nossa comparticipação regional passaria de 45 milhões de euros para 75 milhões de euros, um grande esforço financeiro regional que iria limitar a nossa capacidade de realizar desenvolvimento".

No entanto, João Ponte ressalva que no geral há "muitos aspetos positivos" na proposta e garantiu que o Governo Regional vai-se debater para melhorar a proposta apresentada pela Comissão europeia, contando com apoio do Estado-Membro e com a "sensibilidade do Comissário Europeu" para as especificidades dos Açores.