A Direção da Federação Agrícola dos Açores teve uma reunião, por videoconferência, com o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, Eng.º José Manuel Fernandes, no passado dia 10 de janeiro.

A reunião serviu para a apresentação de cumprimentos, assim como discutir algumas reivindicações que pode ter a intervenção do Ministério da Agricultura e Pescas.

As ajudas extraordinárias que em 2023 foram concedidas aos produtores do território continental sob a forma de medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, assim como um apoio extraordinário ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado destinado a mitigar o efeito sobre o setor agrícola do aumento dos preços do combustível deixaram os agricultores das regiões autónomas de fora, constituindo uma clara discriminação. Assim, a Federação mantém a reivindicação de uma transferência de 19,5 milhões de euros para ajudas às produções do todos os setores e de 3,3 milhões de euros para o benefício fiscal do gasóleo agrícola.

A Federação também sensibilizou o Sr. Ministro para a necessidade de aumentar o envelope financeiro do POSEI, não só pelo aumento da inflação, mas também porque os rateios estão a ser suportados pelo Governo dos Açores. Ainda no âmbito dos apoios às regiões ultraperiféricas da União Europeia foi enfatizado que Portugal deve colocar na agenda a criação de um POSEI transportes nas discussões do novo quadro financeiro como forma de mitigar os constrangimentos dos custos da saída e entrada de mercadorias, em particular a expedição de produtos agroalimentares e flores.

Considerando a importância socioeconómica do setor nos Açores, foi demonstrada a preocupação sobre o necessário rejuvenescimento que é contrariado em parte pela carga fiscal e contributiva tendo sido solicitada a colaboração para serem estudadas soluções que permitam reduzir, de forma sensível, a carga fiscal e as contribuições para a Segurança Social dos jovens agricultores que exercem a sua atividade no território da RAA.

Foi também abordada questão da tributação dos pagamentos diretos do PRORURAL+, PEPAC e POSEI em sede de IRS e IRC, que retira competitividade face aos sobrecustos a que as atividades agrícolas estão expostas na região pela sua condição ultraperiférica. A isenção da tributação seria um contributo importante por parte do governo português para combater a menor capacidade competitiva da região relativamente a outros países na Europa e ao mercado global em que os Agricultores dos Açores estão inseridos.  

Finalmente foi também discutida a assinatura do acordo Mercosul com a União Europeia que beneficiará alguns setores importantes da produção nacional, como é o caso do vinho e do azeite. No entanto a Federação expressou preocupação nos possíveis efeitos sobre a produção de carne bovina, propondo que seja criado um mecanismo de compensações para os agricultores que possam ser afetados pela entrada desta carne no mercado. Caso existam perturbações no mercado, nomeadamente numa região ultraperiférica como os Açores, em que existem várias ilhas onde a produção de carne é insubstituível, tem de ser encontrada uma forma de compensação que seja imediata e eficaz.

O Sr. Ministro mostrou-se sensível às reivindicações sendo que algumas envolvem outros ministérios, o Governo dos Açores e o necessário lobby junto das instituições comunitárias.