Redução do efetivo bovino sem perda de apoios é alteração “muito significativa” para o Governo | Agricultor 2000


O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, ressalva as medidas positivas que foi possível introduzir no POSEI para 2020. Além de considerar que o POSEI tem permitido alterações que se traduzem em benefícios para os produtores e para o desenvolvimento do setor na Região, João Ponte acrescenta que no futuro há que garantir que as verbas do programa sejam reforçadas.

Tendo a capacidade de "ajudar e estimular" os produtores dos Açores, o POSEI é encarado pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, como um instrumento financeiro "muito importante". Primeiro porque ajuda a reduzir custos de produção, devido à posição ultraperiférica do Arquipélago, e depois porque são um estímulo "a que os agricultores produzam bens alimentares de qualidade, seguros do ponto de vista da segurança alimentar e que criem valor na economia".

Na apresentação do POSEI 2020, no Pavilhão de Exposições de São Miguel, em Santana, João Ponte optou por destacar as medidas positivas que foram introduzidas para este ano, principalmente "uma alteração muito positiva" ao nível das ajudas à vaca leiteira e aos produtores de leite. Tudo medidas que foram articuladas entre o Governo Regional, a Federação Agrícola dos Açores e as organizações de produtores.

Apesar de ser um instrumento financeiro que defende os regimes de qualidade e ajuda a reduzir custos de produção, o Secretário Regional da Agricultura assume que são necessárias mais verbas para garantir a sustentabilidade do setor na Região. João Ponte diz que no futuro o que importa é "continuarmos a trabalhar e a lutar pelo reforço do POSEI" e o próximo ano será decisivo. Primeiro, refere o Secretário Regional da Agricultura, há que garantir que o corte de 3,9% de verbas do POSEI na proposta apresentada pela Comissão Europeia não se verifica, conforme já anunciado pelo então Comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan, durante uma visita aos Açores.

Depois de anulado este corte, há que lutar para que a taxa de crescimento da dotação "seja a mesma que vai acontecer nas ajudas ao primeiro pilar para os agricultores em Portugal continental, que é de 4,8%". João Ponte diz que não pode haver no mesmo território nacional "agricultores de primeiro e agricultores de segunda" e essa "é uma matéria de que não vamos abdicar e vamos continuar a lutar". Na Região é o POSEI que garante as ajudas diretas que, para os agricultores do território continental, vão ver aumentadas em 4,8%, não se verificando este aumento na Região, por isso "vamos trabalhar para que pelo menos se consiga os 4,8%, o mesmo que vai acontecer em território continental".

No momento em que decorrem as negociações para os envelopes financeiros do POSEI e da Política Agrícola Comum (PAC), João Ponte recorda que "nada está fechado ainda" e por isso entende que este ano vai ser "muito decisivo e importante" ao nível das negociações. Para isso é preciso "trabalhar em várias frentes" para garantir que as negociações correm como pretendido para a Região. João Ponte diz que há empenho no trabalho que tem vindo a ser desenvolvido, "quer da parte do Governo, quer da parte dos parceiros sociais" e garantiu que "nessa matéria estamos todos unidos e alinhados nas mesmas posições", principalmente com o Governo da República que é quem tem assento nas negociações.

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