Associação Agrícola de São Miguel e Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada apresentam condições para despolitizar as instituições.

DESAFIOS ECONÓMICOS DOS AÇORES A PARTIR DE 2024
 

Considerandos:

- Os Açores, e Portugal também, têm trilhado um caminho de divergência económica, avaliada pelo PIB/capita, em comparação com a EU, pese embora a política Europeia de coesão de que temos beneficiado;

- Os Açores têm evidenciado uma divergência económica face ao resto do país nos últimos anos;

- Vários indicadores socioeconómicos de educação e de pobreza são manifestamente desfavoráveis nos Açores;

- Vamos entrar no período de aceleração da execução do PRR e do PO2030;

- A situação política é agora incerta devendo apenas clarificar-se até ao final do primeiro trimestre de 2024;

- Estaremos confrontados, com elevada probabilidade, com maior incerteza política nos próximos anos, quer a nível nacional quer a nível regional;

- A sociedade e a economia não podem ficar prejudicadas com a instabilidade política porque são muitos os desafios fundamentais para o nosso crescimento, para a sociedade e para um futuro mais perto dos valores médios de rendimento da Europa onde estamos integrados;

- Os processos de reajustamento político não têm de ser sinónimo de disrupção do funcionamento das instituições fundamentais do nosso sistema económico e social.

Objetivos a ter em conta:

- Um crescimento económico global mais sustentável assente sobretudo no crescimento dos setores transacionáveis exportadores;

- Mais crescimento do valor acrescentado incorporado nas exportações tradicionais de bens e serviços;

- A estabilidade dos contextos de trabalho para as empresas em todos os setores de atividade económica;

- A necessidade de configurar instituições capazes de alavancar o funcionamento resiliente da economia e da sociedade;

- Assegurar a boa execução dos programas de coesão europeia e PO2030;

- Criar uma base mais sólida para o sucesso das políticas sociais compreendendo a educação, a saúde e a pobreza;

Prioridades a realçar:

- Implementar políticas inclusivas e não políticas extrativas/usurpadoras no sentido em que usam os termos Acemoglu e Robinson;

- Criar instituições robustas, focadas no objetivo final que devem prosseguir e não no interesse de grupos específicos como, por exemplo, os partidos;

- Priorizar o robustecimento de instituições como:

- Níveis elevados da administração pública que precisam funcionar em contínuo, mesmo quando o contexto político está em mudança, no sentido de as despolitizar permitindo o seu bom funcionamento seja qual for o contexto político;

- Instituições de apoio ao desenvolvimento das exportações de bens e de serviços (Expls. AICEP vs. nenhum equivalente nos Açores, Visit Azores vs. equivalente Turismo de Portugal, IAPMEI vs. Nenhum equivalente nos Açores, etc.);

- Instituições de acompanhamento da competitividade das fileiras produtivas fundamentais dos Açores (Expls: Fileira agroindustrial; fileira da pesca; fileira do turismo; fileira do mar).

- Resguardar a economia da turbulência política;

- Reeditar um Acordo de Parceria com os parceiros sociais para uma agenda de políticas estáveis e previsíveis a médio prazo como:

- Redução do peso da dívida no PIB;

- Eliminação total dos pagamentos em atraso;

- Manutenção do diferencial fiscal no máximo permitido na LFRA;

- Não criação de novos impostos e taxas;

- Assegurar o acréscimo regional de no máximo 5% ao valor da retribuição mínima mensal garantida que vier a ser fixada;

- Acelerar os investimentos nas infraestruturas portuárias, aeroportuárias e de visitação turística, com vista à sua capacitação para os fluxos esperados de passageiros, de mercadorias e de visitantes;

- Assegurar um novo modelo de transportes marítimos que despenalize os utentes privados e faça reduzir o excessivo custo destes serviços para o utente;

- Criar um modelo de captação e fixação de novas rotas aéreas, para combater a sazonalidade;

- Criar um sistema de capitalização efetivo para todo o tecido empresarial regional;

- Valorizar e aumentar as qualificações dos açorianos e promover a formação contínua dos trabalhadores em todos os setores de atividade;

- Manter a "Tarifa Açores", fundamental para impulsionar o turismo interno e para, por essa via, fomentar a economia regional e a coesão económica e social do Arquipélago;

- Regulamentar e operacionalizar o estatuto dos benefícios fiscais em sede de IRC, incluindo: i) regulamentação das deduções à coleta por lucros reinvestidos, já previsto nos DLRs de aprovação do ORAA; ii) simplificação e melhoria do Estatuto dos Benefícios Fiscais em Regime Contratual.

- Promover a competitividade das empresas açorianas, desburocratizando processos, agilizando respostas, reforçando a resiliência do tecido empresarial regional e potenciando a valorização salarial efetiva.

- Assegurar a execução célere e desburocratizada do PO2030 e do PRR.

- Assumir um pacto de regime para que não se traga mais disfuncionalidade a um regime que tenderá a estar mais vulnerável às novas idiossincrasias da democracia com prejuízo para a economia, para a sociedade e para o nosso posicionamento nos indicadores de desenvolvimento.