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O apoio de 10 cêntimos por litro foi assegurado aos agricultores açorianos até ao final de 2026. Jorge Rita continua, contudo, a reclamar medidas que acompanhem a subida dos custos de produção e o pagamento das verbas em atraso.
A Federação Agrícola dos Açores (FAA) considera insuficiente o apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo agrícola, apesar de ter sido assegurada a sua extensão aos agricultores açorianos até ao final de 2026.
A garantia foi transmitida pelo presidente da FAA, Jorge Rita, após uma reunião com o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, realizada a 14 de setembro, na sede da Associação Agrícola de São Miguel.
"Na conversa que tivemos, essa situação também está assegurada para os agricultores dos Açores. Temos a ajuda aos combustíveis até dezembro, que pode equivaler a um milhão e meio de euros. É pouco, mas o princípio, para nós, é importante", afirmou.
O Governo da República anunciou, a 9 de setembro, o prolongamento deste apoio até ao final do ano. A FAA tinha defendido que a medida deveria abranger também os Açores, evitando que os produtores da Região ficassem em desvantagem face aos agricultores do continente.
A preocupação da Federação prende-se com a evolução do preço dos combustíveis. Desde o início de 2026, o gasóleo agrícola aumentou 53,2 cêntimos por litro nos Açores. A 1 de outubro, o preço subiu 5 cêntimos, fixando-se em 1,64 euros por litro.
Jorge Rita considera que o apoio de 10 cêntimos não acompanha a dimensão dos aumentos registados e defende que Portugal deve aproximar-se das medidas adotadas noutros países europeus.
"Daqui a um mês, se houver mais uma subida, os 10 cêntimos já não dão só para as subidas", afirmou, acrescentando que "se seguirmos a linha de Espanha, o apoio tinha de ser três ou quatro vezes superior".
FAA reclama pagamento dos apoios em atraso
A Federação Agrícola dos Açores defende que a resposta aos custos de produção não pode limitar-se ao gasóleo. A descida do preço do leite e da carne, a subida dos fertilizantes e das rações e os custos dos transportes continuam a pressionar o rendimento das explorações.
"Num momento em que o preço do leite e da carne à produção descem e os fatores de produção chegam à Região com sobretaxa, esta decisão revela uma total falta de sensibilidade para com os Agricultores", tinha afirmado Jorge Rita, a propósito do aumento do preço do gasóleo agrícola anunciado para setembro.
Na reunião de 14 de setembro, foi também abordado o pagamento dos três milhões de euros de apoio da República destinados a compensar os custos dos combustíveis e fertilizantes.
"Em relação às verbas da República, aos 3 milhões de euros que estão assegurados, os pagamentos aos agricultores dos Açores vão começar em breve", adiantou o dirigente.
Continua, no entanto, por resolver a questão dos 23 milhões de euros reclamados pela FAA, no âmbito dos apoios extraordinários relacionados com o aumento dos custos de produção decorrentes da guerra na Ucrânia, previstos no artigo 143.º do Orçamento do Estado para 2026.
"A discriminação dos 23 milhões ainda existe. Esta reivindicação está em cima da mesa (…). Essa ajuda tem de vir para a Região Autónoma dos Açores, para os agricultores dos Açores. Já estamos a falar de um atraso de três anos", afirmou Jorge Rita.
O dirigente referiu ainda a existência de pagamentos regionais por regularizar, nomeadamente no âmbito do Agroacrescenta, do complemento aos jovens agricultores, do SAFIAGRI e dos apoios às sementes de milho e sorgo de 2024.
Para a FAA, é essencial que os apoios cheguem às explorações em tempo útil, numa altura em que a descida dos preços pagos aos produtores e a subida das despesas tornam cada vez mais difícil manter a atividade agrícola.