Fábrica de Rações Santana
A Nutrição ao Serviço da Lavoura

A Federação Agrícola dos Açores (FAA) deu parecer negativo à anteproposta de Plano e Orçamento da Região para 2027, considerando que a redução das verbas destinadas à agricultura compromete a resposta às dificuldades do setor. O presidente da FAA, Jorge Rita, classificou o documento como "fraco e mal concebido" e afirmou que "prejudica claramente a Agricultura", numa conferência de imprensa realizada a 16 de outubro, em Angra do Heroísmo.
A anteproposta prevê 51,7 milhões de euros para o setor agrícola, abaixo dos 72 milhões de euros inscritos para 2026. Jorge Rita considera que esta redução, na ordem dos 21 milhões de euros, não tem em conta o aumento dos custos de produção e da inflação, que continuam a pesar cada vez mais sobre os agricultores.
"O parecer da Federação, de forma objetiva e clara e sem restrições no comentário, é negativo, porque não faz qualquer tipo de sentido uma redução de 29%, na ordem dos 21 milhões de euros, na agricultura. É a maior redução de sempre na história dos planos e orçamentos", afirmou.
Entre os cortes identificados, o presidente da FAA destacou a redução de 21% nos apoios ao associativismo e de 50% nos investimentos em caminhos agrícolas e infraestruturas de abastecimento de água e de luz. Na sua perspetiva, estas reduções podem comprometer investimentos importantes para as explorações agrícolas.
"Para mim, foi o pior Plano e Orçamento apresentado nos últimos 20 anos na Região Autónoma de Açores. Não estou a dizer só no montante total, mas na expectativa que nós tínhamos, atendendo ao aumento da inflação, dos custos e das necessidades que o setor tem neste momento", frisou.
Jorge Rita manifestou igualmente preocupação com a execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), alertando para a falta de verbas regionais necessárias à comparticipação de projetos aprovados. Segundo o dirigente, estão em causa investimentos que poderão não avançar por falta dessa componente de financiamento.
"Temos já vários projetos aprovados e a comparticipação regional tem de lá estar. São 15% para as ajudas que vêm da União Europeia e não está contemplado nesse plano absolutamente nada dessas ajudas", alertou.
O presidente da FAA apontou ainda os atrasos no pagamento de apoios aos agricultores e às associações, bem como a falta de concretização dos 23 milhões de euros reivindicados para compensar os custos acrescidos provocados pela guerra na Ucrânia. Apesar dos compromissos assumidos pelo Governo da República, o montante continua por pagar e não está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2027.
"Onde é que estão os deputados regionais em relação a essa matéria? Onde é que está esta discussão? Onde é que está o Governo Regional?", questionou.
Também os três milhões de euros anunciados pelo Governo da República, em junho, para apoiar os agricultores face ao aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção continuam por chegar aos beneficiários. Jorge Rita disse que estas verbas estão "encalhados nos papéis".
O presidente da FAA alertou ainda para os efeitos da descida do preço do leite pago à produção e para as incertezas relacionadas com o próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, para 2028-2034. Entre as preocupações estão a possibilidade de redução das verbas destinadas à agricultura e o futuro dos apoios associados ao estatuto de região ultraperiférica e ao POSEI.
Jorge Rita defendeu que a anteproposta deve ser revista, alertando para o impacto que a redução do investimento poderá ter no setor agrícola açoriano.