A Federação Agrícola dos Açores (FAA) reuniu com deputados da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (AGRI) do Parlamento Europeu, num encontro dedicado às dificuldades do setor e ao futuro das políticas europeias para a agricultura, que decorreu a 20 de julho na sede da Associação Agrícola de São Miguel.

O presidente da FAA, Jorge Rita, voltou a manifestar oposição à integração do POSEI num envelope financeiro nacional, defendendo a manutenção da autonomia do programa e o reforço da respetiva dotação.

"Não aceitamos a integração do POSEI no envelope nacional", afirmou.

Jorge Rita defendeu que o POSEI deve continuar a respeitar o enquadramento previsto no Tratado e chamou a atenção para a ausência de atualização das suas verbas ao longo dos anos.

"Defendemos que o POSEI deve ser respeitado como está no artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) - que reconhece as características distintivas das regiões ultraperiféricas da EU -, e deve ser reforçado, até porque, ao contrário de outros apoios que foram atualizados na base da inflação, o POSEI nunca teve nenhuma atualização", disse, acrescentando que a delegação europeia demonstrou atenção à questão.

A reunião serviu igualmente para abordar os transportes marítimos e os custos associados à condição insular. Segundo Jorge Rita, os elevados custos das importações e exportações condicionam a economia das ilhas e refletem-se também no cabaz de compras dos consumidores açorianos.

O presidente da FAA argumentou ainda que o reforço do investimento europeu na segurança não deve retirar importância à agricultura e à necessidade de garantir a soberania alimentar.

Foram também discutidas a simplificação das ajudas, a falta de mão de obra e a resposta europeia a situações de catástrofe. Jorge Rita apelou a uma maior proatividade das instituições europeias, de forma a evitar diferenças entre Estados-Membros que possam criar desigualdades e retirar competitividade aos territórios com menor capacidade financeira.

A presidente da Comissão AGRI, Veronika Vrecionová, destacou a importância de conhecer no terreno uma realidade agrícola distinta da existente no continente europeu.

Segundo a responsável, apesar de vários problemas serem comuns aos agricultores europeus, os Açores enfrentam condicionantes específicas relacionadas com o clima, a falta de mão-de-obra, os seguros agrícolas, a distância e o elevado custo das importações.

"Temos noção de que a situação geopolítica é diferente, que a Europa tem de apostar na segurança, mas, para nós, a segurança é, em primeiro lugar, a segurança alimentar", admitiu.

Veronika Vrecionová destacou ainda a possibilidade de reforçar a ligação entre a agricultura e o turismo nos Açores, contribuindo para a economia do arquipélago.