Realizou-se no dia 16 de outubro uma conferência de imprensa, na ilha Terceira, que serviu para alertar para alguns dos problemas que assolam o setor agrícola, nomeadamente, as baixas de preço de leite à produção, o atraso dos apoios aos agricultores e associações ou a discriminação dos agricultores regionais perante as ajudas nacionais.

No que que concerne às baixas de preço à produção de leite em várias ilhas, em particular na Terceira e Graciosa, em que a Lactogal tem a maioria do capital, foi referido que esta aplicou baixas significativas do preço de leite, sendo atualmente o diferencial de 0,11 euros/litro face aos seus colegas nacionais, o que representa uma falta de solidariedade com os produtores. O abaixamento foi em menor escala em S. Miguel e Faial e, em contraponto, a subida do preço ao produtor na ilha de S. Jorge, é justa e necessária para que a produção de Queijo de São Jorge - DOP, ex-libris dos produtos transformados dos Açores, seja sustentável.

A baixa do preço é inadmissível e isso não se traduz no valor de venda ao consumidor.

No caso dos atrasos dos apoios aos agricultores e associações, esta é uma situação que está a causar grande apreensão junto dos produtores de todas as ilhas, uma vez que não existia uma calendarização do pagamento das ajudas pelo IFAP, até aquele momento. Tradicionalmente os apoios eram pagos de setembro a dezembro. As ajudas, cerca de 14ME, que eram para serem pagas em setembro ainda não foram concretizadas.

O atraso das transferências das verbas para as associações já publicadas em portaria e as que ainda estão por publicar, relativas à Resolução do Conselho do Governo n.º 81/2023ª, está a colocar em causa o funcionamento, a manutenção dos postos de trabalho e as obrigações com os fornecedores por parte da maioria das organizações de produtores.

É por isso importante que o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, o Sr. Secretario Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, que já foram dirigentes associativos, resolvam essa situação o mais rápido possível.

A Discriminação dos agricultores regionais perante as ajudas nacionais é preocupante, considerando que o Ministério da Agricultura e Alimentação criou apoios somente para os agricultores do continente. A Federação Agrícola dos Açores mantém a reivindicação que a República tem de criar apoios também para os agricultores açorianos, uma vez que as consequências da perda de rendimento e competitividade é ainda mais expressiva numa região ultraperiférica. Na última reunião mantida com a Sra. Ministra foi possível mobilizar fundos da reserva de crise que serviu para o apoio à sementeira de milho e sorgo, mas a Federação Agrícola dos Açores entende que é possível o desbloqueio de outros apoios, nomeadamente, no benefício fiscal do gasóleo agrícola que já acontece no território continental.

A Federação vai aproveitar a vinda da Sra. Ministra da Agricultura e Alimentação para mais uma vez sensibilizar para esta situação.