“Com a assinatura deste Acordo, estamos a construir um marco estratégico da confirmação e consolidação da nossa autonomia política” | Agricultor 2000


O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, que é também o Presidente da Comissão Permanente de Concertação Social, órgão do Conselho Económico e Social dos Açores, demonstrou satisfação e orgulho com a assinatura do acordo de parceria 2023-2028 celebrado entre o Governo Regional e os parceiros sociais, salientou a importância deste momento inédito e justificou que este "é um acordo com e para os açorianos". considerando tratar-se de um "marco estratégico" na autonomia regional. "Com a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028, Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento, estamos a construir um marco estratégico da confirmação e consolidação da nossa autonomia política".

No que diz respeito aos atos do documento, este implica a promoção de uma taxa de crescimento anual do Produto Interno Bruto da Região de 2,5% a 3% e triplicar os valores executados de fundos comunitários. José Manuel Bolieiro reforçou que o "acordo não é estático", sendo antes um texto "dinâmico" que, "ao longo dos cinco anos da sua vigência, será objeto de monitorização e avaliação, podendo ser alterado a qualquer momento.

Para finalizar, o Presidente do Governo Regional, deu destaque ao papel do Conselho Económico e Social dos Açores (CESA) para a concretização deste compromisso. "Foi possível, graças ao diálogo e à democracia participativa, encontrarmos o denominador comum para a nossa ambição de "Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento" para os Açores e para os próximos cinco anos", através de "um acordo aberto e plural que contribuirá para a melhoria das condições de vida para os Açorianos".

Neste Acordo de parceria, onde cada parceiro se comprometeu com uma política ativa de apoio social, com a política formativa dos jovens, com a sustentabilidade ambiental, com a utilização de fontes de energia renováveis e com uma política de valorização da função pública, entre outras medidas, as principais diretrizes reivindicadas pela Federação Agrícola dos Açores, foram as seguintes:

- O fim dos rateios no POSEI-Açores e, no âmbito do PRORURAL+, a reposição dos valores das ajudas às zonas com condicionantes naturais ou específicas e a abertura de novas candidaturas à medida de apoio à agricultura biológica;

- O incentivo, que deve ser mantido, à redução voluntária da produção de leite e reconversão das explorações de leite para carne e o apoio à sementeira de milho e sorgo promovendo a autossuficiência alimentar da Região;

- Pugnar, nos respetivos domínios de atuação, para que, no âmbito de medidas definidas e a definir, os órgãos de soberania nacionais não esqueçam, como, infelizmente, se tem verificado em diversas ocasiões, que "Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira" (artigo 5.º da Constituição da República Portuguesa);

- Inverter a trajetória de aumento dos rácios da dívida pública regional, consubstanciada, aliás em 2023, na opção por um orçamento com endividamento zero, salvaguardando situações em que o endividamento seja absolutamente necessário, para o aproveitamento integral dos fundos comunitários;

- Prosseguir os investimentos nas infraestruturas agrícolas, designadamente os conducentes à melhoria da rede regional de abate e dos caminhos agrícolas e rurais, aliás também de vocação turística e incentivar a produção local e a sua diversidade, através de estratégia que prime pelo apoio, conhecimento, inovação e acompanhamento da formação dos preços, promovendo o consumo interno e a expedição de bens agroalimentares;

- Formação em todos os setores de atividade;

- Prosseguir investimentos nas infraestruturas portuárias e aeroportuárias.

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