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O Presidente da Federação Agrícola dos Açores e da Associação Agrícola de São Miguel analisa as principais preocupações dos agricultores. A redução voluntária da produção de leite merece uma atenção especial. Assuntos como a carne, os projetos de investimento, a reforma antecipada, o parcelário, o Plano de Recuperação e Resiliência e ainda as consequências das alterações climáticas, onde a água assume importância decisiva, são ainda analisados nesta entrevista.

- Como surgiu o mecanismo que permite reduzir a produção de leite, de forma facultativa, até 20 por cento?

Jorge Rita - Este é um processo que defendemos há algum tempo, mesmo antes da subida dos custos de produção, porque consideramos que não se deve aumentar a produção. Devemos continuar no percurso da excelência, com produtos de enorme qualidade, mas garantindo a sustentabilidade económica, ambiental e social.

Estes princípios estão alinhados com os objetivos da União Europeia. Neste âmbito, os Açores estão acima da média nacional e europeia, mas ainda podemos ser pioneiros com uma produção ainda mais ambientalmente sustentável.

Os produtores açorianos recebem o preço do leite mais baixo da Europa. Existe uma diferença de cinco cêntimos por litro, em comparação com a média nacional e mais de dez cêntimos, em relação à média na Europa.

Por isso, aproveito para fazer um reconhecimento público à capacidade de resiliência dos produtores açorianos, devido ao enorme esforço que fazem para manter a atividade mesmo recebendo um valor reduzido por litro de leite. Devemos reconhecer também o trabalho desenvolvido na reivindicação de ajudas regionais, nacionais e europeias que têm contribuindo para minimizar parte dos problemas. A Federação Agrícola dos Açores tem conseguido garantir, sobretudo, apoios diretos junto da União Europeia e Governo Regional dos Açores que permitiram colmatar alguns dos prejuízos dos produtores de leite.

Ao longo dos últimos anos sugerimos que as indústrias precisavam de ser mais eficientes, de inovar e melhorar a comercialização dos produtos. Sabemos que cerca de 50 por cento dos seus produtos são vendidos como marcas brancas. Isto é a delapidação completa de um produto com o selo de qualidade da Marca Açores. É inaceitável que a indústria promova esta estratégia comercial.

Os produtores sempre trabalharam para apresentar um produto de qualidade, baseado nas grelhas de classificação do leite. Atualmente, as indústrias procuram valorizar os sólidos e estamos a seguir esse caminho.

Nenhum produtor gosta de produzir menos leite, mas verificamos que existe uma descapitalização brutal dos produtores. As organizações dos produtores estão a suportar toda a crise deste setor.

O nosso trabalho tem sido persistente junto das entidades regionais, nacionais e internacionais para que pudesse ser garantido um preço mínimo por litro de leite ao produtor, tal como existe nalguns países, através de um acordo entre a produção, a indústria e distribuição, como na França e agora também na Itália. Sempre defendemos que este tinha sido um bom caminho para a fileira do leite regional, mas infelizmente, não foi possível. Mesmo agora com a finalização da subcomissão para o leite, integrada na PARCA, onde tem presença a Federação Agrícola dos Açores e o Governo dos Açores, foi produzido um relatório final, onde são identificados os principais constrangimentos de toda a fileira, mas continuam a faltar os passos seguintes que permitam melhorar os rendimentos dos produtores de leite, por isso, defendemos outras medidas, como a reconversão de leite para carne ou a redução voluntária da produção de leite.

- Quais são os apoios disponíveis para se reduzir a produção de leite?

J. R. - Estamos a dar informação clara e objetiva para os produtores avaliarem este mecanismo de redução voluntária (não obrigatória) da produção de leite.

Fizemos um trabalho com o Governo Regional, sendo necessário dar mérito pela posição assumida com este mecanismo, que vai modificar o modelo de produção de leite nos Açores. As indústrias nunca se podem queixar da falta de diálogo, porque fomos dizendo que estavam a matar a galinha dos ovos de ouro. Os produtores obrigatoriamente tinham de avançar para uma redução da produção. É incomportável trabalhar com o preço pago pelas indústrias.

Os produtores foram empurrados para o abismo e precisamos de evitar a morte deste setor.

O Governo Regional, após analisar as contas de todos os intervenientes, fez uma análise objetiva do setor e promoveu este mecanismo. Sabemos que este ano será dramático para os produtores, devido à subida contínua dos custos de produção. Vamos sentir o aumento da inflação e a subida das taxas de juro. Está-se a criar as condições para uma tempestade perfeita no setor do leite. As indústrias precisam de seguir uma posição diferente, porque os produtores encontraram um caminho muito simples para defender a valorização do leite.

Agora, vamos inverter o modelo de apoio à produção. O Governo Regional, com a parceria da Federação Agrícola dos Açores, desenvolveu um mecanismo para reduzir a produção, de forma facultativa, até 20 por cento. Por cada kilo reduzido o produtor vai receber 15 cêntimos e não vai perder qualquer ajuda das candidaturas ao Posei no prémio à vaca leiteira e no prémio aos produtos lácteos.

O Presidente do Governo tem mostrado capacidade, total disponibilidade e empenho na resolução dos problemas dos agricultores.

Em 2023, podemos retomar o procedimento de produção normal. Tudo vai depender do comportamento das indústrias, que estão habituadas a receber muito leite, com muita qualidade e a pagar muito pouco. Estamos a facilitar a vida à indústria. Devem reduzir a transformação de produtos com marca branca e desenvolver produtos inovadores de alta qualidade, associados à imagem da Marca Açores.

Queremos que as indústrias de lacticínios utilizem o leite de excelência que recebem em produtos de valor acrescentado e não em produtos de commodities ou de marca branca.

É estranho que algumas indústrias consideram que isto seja um suicídio para a Região. Esta é a forma dos produtores poderem sobreviver nos próximos tempos.

- Este modelo vai reforçar o peso negocial dos produtores junto das indústrias. Qual será o estímulo necessário para se voltar a aumentar a produção a partir de 2023?

J. R. - Tudo vai depender das indústrias. Para se aumentar a produção é preciso valorizar o trabalho dos produtores. Neste momento, alertamos os produtores para terem cuidado na assinatura dos contratos com as indústrias, já que os custos de produção estão em alta.

Defendemos uma redução da produção até 20 por cento, garantindo uma receita líquida de 15 cêntimos/kilo. Estamos a apresentar estas contas aos produtores para explicar como podem aumentar o rendimento, através deste mecanismo de apoio à redução da produção de leite.

Neste momento, por cada litro de leite produzido estamos a perder 5 cêntimos.

Por exemplo, por cada 100 mil litros que produzirmos a menos, no final deste ano, cada produtor vai ter um rendimento líquido de 20 mil euros, ou seja, 15 mil euros da redução dos 100 mil litros e mais 5 mil euros pelo facto de não ter de produzir.

Isto vai mudar o paradigma na produção de leite. Ao longo da história os produtores sempre foram a parte mais fraca na negociação do preço do leite. Esta será a primeira vez que contamos com um mecanismo para regular o preço do leite pago aos produtores. Devemos recordar que os limites à produção foram impostos pelas limitações e pelos contratos, atualmente, em vigor com as indústrias, com cláusulas que penalizam os produtores que entregam mais leite.

Aproveito para elogiar o presidente do Governo Regional dos Açores. Esta é uma posição de responsabilidade para salvar o setor da produção de leite. A indústria ameaça despedir funcionários, se receber menos leite, mas na produção podemos deixar as famílias numa situação de insolvência e arrastarmos todas as indústrias. A situação é muito mais grave e precisamos de salvar as famílias dos produtores de leite nos Açores.

- No futuro, se existir um aumento do preço do leite, pode-se retomar o aumento da produção?

J. R. - Existe sempre a capacidade para se aumentar a produção de leite, porque existe uma qualidade genética muito elevada dos animais, bastando melhorar a alimentação das vacas para subir a quantidade de leite produzido.

Quando a indústria melhorar o preço do leite é possível aumentar o leite entregue nas fábricas, sem colocar em causa as questões ambientais.

- A indústria subiu, em média, 3 cêntimos/litro em janeiro. Como analisa a subida dos preços na Europa? Considera que está a ser pago um preço justo aos produtores de leite nos Açores?

J. R. - A indústria deveria subir, no mínimo, mais 5 cêntimos/litro para minimizar os custos de produção. É este o valor que os produtores estão a perder diariamente devido ao aumento brutal dos custos de produção.

Os produtores no continente registaram aumentos superiores, em comparação com a Região, recebendo em média 36 cêntimos/litro. Na Europa, os produtores recebem, em média, 41 cêntimos/litro, mas continuamos a ser os produtores a receber o preço do leite mais baixo da Europa.

Para garantir uma produção sustentável a indústria precisa de proceder a uma subida de 5 cêntimos/litro no imediato.

- Regista-se uma subida dos preços dos produtos lácteos na distribuição. Considera que este setor está sensível ao aumento dos custos de produção?

J. R. - Notamos uma subida dos preços dos produtos lácteos a nível regional e nacional, mas também sentimos que este ajustamento aos consumidores está muito acima do aumento praticado junto dos produtores. O preço que subiu no mercado não está a ser refletido junto dos produtores. A indústria está a ficar com uma margem superior.

Por exemplo, no mercado do leite em pó e queijos os preços estão em alta. As indústrias que trabalham para estes mercados devem proceder ao pagamento justo aos produtores. Esta subida deve ser refletida nos pagamentos efetuados aos produtores a partir de 1 de fevereiro.

- Com o final das restrições para os viajantes, devido à Covid-19, existe a possibilidade do turismo nacional e regional retomar valores de dormidas elevados. O possível aumento das vendas dos produtos lácteos no canal Horeca deve levar as indústrias a aumentar a capacidade de transformação e a valorizar os seus produtos?

J. R. - No início da pandemia as indústrias referiram, com razão, que diminuíram as vendas devido às restrições e diminuição dos turistas. Agora, na hora da retoma, o Governo Regional e Governo da República devem defender a venda de produtos nacionais no canal Horeca para alavancar o preço dos produtos.

Quem vem aos Açores e continente deve procurar conhecer e valorizar os produtos nacionais. Pode ser uma boa estratégia para dinamizar a economia regional e nacional, porque ao nível dos lacticínios contamos com uma capacidade de produção para abastecer o mercado nacional.

- A produção está alinhada com o objetivo de trabalhar de uma forma mais sustentável, cumprindo os objetivos definidos pela União Europeia. Este modelo de produção pode ser valorizado em campanhas de marketing pelas indústrias?

J. R. - Já atingimos uma sustentabilidade ambiental muito boa, mas queremos atingir a excelência. Quando reduzirmos os efetivos vamos melhorar a nossa pegada carbónica. Esta situação pode ser aproveitada pela indústria para valorizar os produtos lácteos dos Açores. Podemos associar os produtos de valor acrescentado à qualidade ambiental, maneio dos animais e bem-estar animal. A produção de leite nos Açores está na linha da frente a caminho da descarbonização e proteção do ambiente que vem de encontro com as orientações da nova PAC. A indústria conta com mais uma excelente ferramenta para as suas campanhas de marketing.

Vamos ter menos animais, reduzir a produção, mas vamos garantir um ambiente ainda mais sustentável, mas também defendemos um rendimento justo para os produtores. É preciso promover a sustentabilidade ambiental, social e económica deste setor nos Açores.

- A Holanda promoveu uma redução da produção. Como é que reagiu o mercado?

J. R. - A crise de alimentos e o preço baixo do leite motivou uma redução na produção de leite na Holanda. Foram abatidas 250 mil vacas devido ao excedente de leite. Na altura, os produtores recebiam 25 cêntimos/litro, enquanto atualmente recebem 45 cêntimos/litro. A diferença do preço pago aos produtores é brutal e percebemos que a estratégia resultou.

Na Região, pretendemos seguir o mesmo modelo para valorizar o preço do leite, mas as indústrias consideram que esta não é a estratégia correta.

Consideramos que este é o melhor modelo que defende os produtores nos Açores.

- A ambição natural de cada produtor é ter mais vacas. Como é que vai sensibilizar os produtores a aderir a este novo mecanismo para reduzir a produção de leite?

J. R. - Vão existir dúvidas, no início, porque os produtores estão habituados a trabalhar para aumentar a sua capacidade produtiva. Infelizmente, já chegamos à conclusão que produzir mais leite não significa aumentar o rendimento.

Já enviámos uma carta a todos os produtores a explicar as regras e compromissos da redução voluntária da produção de leite. O apelo que faço é para todos os produtores, durante a fase de candidatura, assinalarem a intenção de reduzir a produção. Ninguém será obrigado a reduzir a produção de leite. É facultativo. O máximo da redução em 2022 será até 20 por cento da produção, comparativamente a 2021.

Contamos com um gabinete técnico para esclarecer as dúvidas dos produtores. Desde 15 de fevereiro que as candidaturas a este mecanismo estão abertas e queremos informar os produtores dos benefícios desta iniciativa. Sabemos que as indústrias vão tentar desmobilizar os produtores, mas a lavoura precisa de estar unida. Esta é uma ferramenta que nunca tivemos, que vai contribuir para aumentar o rendimento dos lavradores. As indústrias vão ser obrigadas a aumentar o preço do leite a e negociar melhor os seus contratos com a distribuição. Estão habituados a negociar em baixa, porque pagam valores miseráveis aos produtores.

- Entretanto foi criado um apoio aos engordadores de carne.

J. R. - É verdade, esta era uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores e que o Governo dos Açores compreendeu e assim foi possível concertarmos uma posição.

Será criada uma ajuda para todos os criadores de animais de engorda, tal como já foi feito ao nível da vaca aleitante.

Esta medida surge também devido ao brutal aumento dos custos de produção porque é impensável, neste momento, estar a fazer engorda na Região se não houver um auxílio.

Obviamente que temos de dar sustentabilidade ao setor, atendendo a que os custos de produção aumentaram substancialmente e a carne ainda não evolui para os preços que todos desejávamos.

- Como é que estão a decorrer a aprovação dos projetos de investimento e das reformas antecipadas?

J. R. - Estes foram processos que se arrastaram um pouco no tempo, mas finalmente existe luz ao fundo do túnel. De acordo com o Secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, foram aprovados 373 projetos de investimento de agricultores, incluindo os de 1.ª instalação e no âmbito das reformas antecipadas, existem 112 candidaturas também aprovadas.

Algumas das candidaturas estão contempladas no aviso já aberto e outras serão incluídas no novo aviso de transição que abrirá num período muito curto durante o mês de março.

Estas são medidas estruturais para o setor agrícola porque se por um lado permitem o aumento do investimento, com todas as repercussões que têm em diferentes atividades económicas, também possibilitam, a quem trabalhou toda a sua vida em prole do setor e da região, uma saída digna da agricultura.

- Têm existido alguns problemas nas candidaturas devido ao parcelário?

J. R. - É verdade. Esta tem sido uma situação que nos preocupa e que temos reivindicado junto da secretaria regional da agricultura e desenvolvimento rural, soluções para estes casos, já que não é compreensível que os agricultores não possam candidatar parcelas de senhorios que estão ausentes, nomeadamente de emigrantes que estão fora da região, nalguns casos, há muitas décadas.

Tem de haver uma solução que permita ao IFAP e à própria União Europeia reconhecer estas especificidades da nossa estrutura fundiária.

- Estamos à beira de um novo Quadro Comunitário de Apoio, há verbas do Plano de Recuperação e Resiliência que estão alocadas ao sector. Mas, neste último caso, são poucas as verbas para a produção…

J. R. - Estão identificadas verbas de 30 milhões de euros, dos 580 milhões totais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que virão para a Região. Mas são 30 milhões de euros para a agricultura no seu todo. Matadouros e indústrias levam a grande parte e fica cerca 4,5 milhões destas verbas para a produção. É muito pouco.

O desenho do PRR foi mal feito. Não contemplou os Açores no seu todo e o peso que a agricultura tem na Região, que não é comparável ao peso que tem na economia nacional. Se foi mal desenhado a nível nacional, também foi mal desenhado para a Região. Portanto, não será ao nível do PRR que vamos resolver parte dos problemas que temos, mas sim através do próximo Quadro Comunitário de Apoio. Existem verbas que podem ser muito importantes para a contínua reestruturação do sector, para a sua modernização, para a sustentabilidade ambiental, e os produtores vão estar atentos e disponíveis porque isso só nos vai favorecer.

Quando falamos em ambiente, é preciso perceber que o ambiente é de todos. Não podemos querer crucificar duas ou três produções agrícolas nos Açores quando não criticam os barcos de cruzeiro que atracam na Região e o efeito negativo que têm no ambiente. Respeitamos a opinião de todos em termos de preservação ambiental, mas é preciso que se perceba que nós queremos ser os primeiros a preservar o ambiente porque a imagem magnífica da Região é feita pelos agricultores. Se não fossem os agricultores não tínhamos floresta, nem tínhamos pastagem, nem hortênsias nem muros a dividir as pastagens. É com estas imagens que vemos que o agricultor tem impacto na nossa vida. Os nossos industriais que aproveitem essa imagem magnífica do nosso ambiente e o facto de estarmos mais à frente na ajuda da solução. Porque o balanço da descarbonização quando for medida na Região Autónoma dos Açores, penso que teremos créditos. E esses créditos vão fortalecer ainda mais a imagem da Região e até dos nossos produtos, que podem ser anunciados como sendo de um local que está na vanguarda da descarbonização como é pretensão da nova estratégia da PAC.

- As alterações climáticas estão a ter consequências um pouco por todo o lado, sendo a água cada vez mais um bem preciso. A Região não deveria investir em mais bacias de retenção de água para abastecer a agricultura durante o Verão?

J. R. - Quando existem anos de secas todos falamos da necessidade desses investimentos, mas quando existe chuva em abundância ninguém se recorda dessa necessidade. Nós vamos ter mais chuva em períodos mais curtos e períodos de seca em dias e meses prolongados.

Todos os investimentos de armazenagem de águas, em explorações agrícolas ou efetuados pelo IROA, serão sempre um bom investimento. No próximo quadro comunitário de apoio devemos aproveitar para realizar uma aposta nesta área. A falta de água vai ser o problema do século. Se existirem ajudas a fundo perdido, faz todo o sentido os agricultores fazerem o aproveitamento da água da chuva e das próprias instalações. Isto vai deixar a água das nascentes disponíveis para o consumo humano.