AASM - CUA

Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura - Candidaturas até 15 de novembro 2019

Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Agricultura

Portaria nº 72/2019 de 7 de outubro

Candidaturas até 15 de novembro 2019, nos Postos de Atendimento do Serviço de Desenvolvimento Agrário de São Miguel.

Podem candidatar-se:

Os Agricultores
Os produtores florestais
Os alugadores de máquinas, desde que exerçam essa atividade como profissionais (CAE 01610 ou CAE 77310)
As Associações e Cooperativas Agrícolas, desde que prestem serviços de aluguer de máquinas, para a atividade agrícola

Documentos necessários à candidatura:

Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão.
Em casos de sociedade, Certidão de Registo Comercial atualizada ou código de acesso à Certidão Permanente.

De acordo com o tipo de equipamento:

Tratores: Livrete e Título de Registo de Propriedade ou Documento Único de Circulação ou declaração emitida pelo vendedor, válida perante as autoridades fiscalizadoras de circulação do mesmo.

Veículos Ligeiros: Livrete e Título de Registo de Propriedade ou Documento Único de Circulação, Seguro e Inspeção válidos.

Restantes Equipamentos: Fatura de aquisição, com a descrição da Marca, Modelo, Nº de Quadro e Potência. Caso não seja possível apresentar este documento, o beneficiário deverá assinar uma declaração de posse do equipamento e onde conste as características do mesmo, acima mencionadas.

Alugadores de Máquinas: Carteira profissional ou cópia da declaração de IRS demonstrativa do exercício desta atividade ou Declaração de Início de Atividade nas Finanças.
Produtores Florestais: Declaração emitida pela Direção Regional dos Recursos Florestais, atestando que o beneficiário explora área florestal.
Para Agricultor Singular ATP:

- Apresentar IRS de 2018

- Se o candidato tiver trabalho dependente, deverá apresentar uma declaração da entidade patronal, atestando o horário de trabalho.