O Conselho Económico e Social dos Açores (CESA), convidou os respetivos Membros do Conselho de Ilha, a participar no Seminário: Evolução e Futuro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. A iniciativa realizou-se no dia 21 de fevereiro, no Salão Nobre do Teatro Micaelense, em Ponta Delgada e teve como objetivo proporcionar um espaço de debate, nas perspetivas técnica e política, e contribuir para uma reflexão aprofundada do tema, bem como para a clarificação das questões pertinentes de interesse público.

O seminário decorreu entre as 9h30 e as 17h45, e em primeiro lugar, teve lugar a sessão protocolar de abertura, onde participaram Mário Fortuna, Presidente da Comissão Especializada Permanente de Economia e Desenvolvimento do Conselho Económico e Social dos Açores, Gualter Furtado como Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores e José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional dos Açores.

Os trabalhos contaram com três painéis temáticos (durante a manhã e início da tarde), onde participaram, Eduardo Paz Ferreira, Professor Universitário e Advogado, José António Gomes, Diretor Regional do Orçamento e Tesouro da Região Autónoma dos Açores, José Ventura Garcês, Gestor Tributário da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, Rui Gonçalves, Conselheiro Técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Vasco Cordeiro e José Prada, deputados e Presidentes da Comissão Eventual para a Autonomia da Assembleia Legislativa dos Açores e da Madeira, respetivamente. Participaram de igual modo, Joaquim Bastos e Silva, Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração do Governo dos Açores e Rogério Gouveia, Secretário Regional das Finanças do Governo Regional da Madeira.

Durante a tarde, deu-se lugar a uma mesa redonda, que contou com Jorge Rita, que participou como Representante dos Empregadores no Conselho Económico e Social dos Açores, Nazaré da Costa Cabral, Presidente do Conselho Superior das Finanças Públicas, Vasco Cordeiro, Deputado Regional dos Açores, Jaime Ramos, Deputado Regional da Madeira, José António Soares, Representante das Autarquias Locais no Conselho Económico e Social dos Açores, Manuel Pavão, Representante dos Trabalhadores no Conselho Económico e Social dos Açores e Ivo Correia, Presidente do Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira.

A visão de Jorge Rita quanto ao futuro da lei de finanças das Regiões Autónomas

Jorge Rita, começou por realçar a importância da realização deste evento, pois na sua ótica, estamos perante vários cenários, "como a crise económica que não terminou, uma outra crise económica que irá agravar-se nos próximos tempos, a implementação do quadro comunitário de apoio e do plano de recuperação e resiliência, por tudo isto, nada melhor do que discutirmos uma temática de grande importância para os Açores, como é a lei de finanças regionais". Jorge Rita, deu destaque às verbas deslocalizadas do orçamento nacional para a região, que tem como direito próprio, sem medos e sem receios de reivindicar aquilo que nós temos direito". O representante dos empregadores, defendeu que esta reunião é muito importante para realçar a união das duas regiões autónomas, e que este seminário contribui para melhorar objetivamente a vida dos Açorianos e Madeirenses. No seu ponto de vista, "o que precisamos e o que pedimos para a região dos Açores, é uma maior coesão económica e social e convergência, já que não basta em falarmos em convergência entre países na União Europeia e não termos o mesmo discurso no debate interno entre regiões do mesmo país". Jorge Rita, defendeu que "os Açores e a Madeira dão muito mais Portugal a Portugal e nós damos um ambiente fantástico à nossa imagem de Portugal e é extremamente importante que a região se afirme politicamente e autonomicamente". Em relação a matéria de fiscalidade, o orador, chamou atenção para que futuramente a lei das finanças regionais tenha em consideração todos aqueles que estão sectorialmente na segurança social e que sofrem penalizações gravíssimas, nomeadamente todos os agricultores que se instalaram após 2011, onde se incluem os jovens agricultores. Lembrou que a redução fiscal na economia regional, surgiu devido ás pretensões da parceria estabelecida entre a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Federação Agrícola dos Açores, UGT-Açores e AICOPA.

Finalmente, referiu que as consequências das catástrofes naturais nos Açores devem estar para além das finanças regionais, através de mecanismos financeiros que permitam constatar a existência da verdadeira solidariedade nacional.

Por fim, a sessão de encerramento, contou com as conclusões de Gualter Furtado, Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores e de Luís Garcia, Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.