Após um processo exaustivo de análise ao setor do leite na região, o Presidente do Governo Regional dos Açores e o Presidente da Federação Agrícola dos Açores acordaram algumas medidas para a fileira do leite, que serão essenciais para atenuar a situação dramática que muitos produtores de leite estão a ultrapassar.

O presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, enalteceu a "proatividade", o "mérito" e a "disponibilidade" do Governo Regional no apoio aos agricultores.

"Os agricultores estão asfixiados e isso também compete ao governo ajudar, e aqui claramente o governo está na primeira linha da frente na ajuda dos agricultores. Isso para nós é mérito e é reconhecido", disse.

E concluiu: "Tenho de reconhecer, e já estou há uns anos nisto, que até hoje nunca tivemos um governo que chegasse tão à frente nas decisões em prol do rendimento dos agricultores como o governo atual do presidente José Manuel Bolieiro". 

Após ter recebido o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, no Palácio de Sant'Ana, sede da Presidência em Ponta Delgada, o Presidente do Governo regional dos Açores, José Manuel Bolieiro disse ser "urgente atuar com uma política que acuda à situação de crise no setor da produção de leite nos Açores".

O líder do Governo Regional anunciou, por isso, a "criação do programa de apoio à manutenção do emprego na agricultura, no âmbito das consequências da Covid-19, no valor de 10 milhões de euros".

O presidente do executivo regional, conta da intenção de "atribuir um apoio direto aos produtores de leite por litro de leite ou por vaca leiteira", no âmbito do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI), da União Europeia.

Esse apoio aos produtores de leite "carece de pedido de autorização à Comissão Europeia", que será feito durante este mês de julho, ressalvou.

Questionado sobre o valor total previsto para os apoios diretos aos agricultores, Bolieiro disse que "nunca será inferior aos apoios antigos" do POSEI, mas afirmou que só irá "tornar público o valor" após a divulgação da Comissão Europeia.

O Governo Regional pretende a "eliminação dos rateios" e a antecipação para setembro do pagamento - previsto para outubro - dos apoios do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), como as medidas a zonas sujeitas a "condicionantes naturais" ou as medidas agroambientais para a agricultura biológica e no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), serão dedicados 36,6 milhões à agricultura.

Desse valor, 12 milhões serão para a reestruturação das empresas do setor da transformação e da comercialização; seis milhões para reestruturação das explorações; 1,5 milhões para programas de inovação de digitalização; 3,6 milhões para programas de literacia; e 13,5 milhões para a reestruturação da rede regional de abate e da rede da certificação do leite.

O líder regional disse ainda que o executivo açoriano irá "continuar a insistência junto do Governo da República para a redução temporária em 50% das contribuições mensais para a Segurança Social".

Bolieiro anunciou ainda a "redução dos custos da energia elétrica" para as explorações agropecuárias e a criação de um "gabinete de crise para o setor do leite", que terá representantes do Governo Regional, dos agricultores e das empresas de laticínios. "Os Açores são hoje a mais importante região produtora de leite e laticínios em Portugal, com 37% do efetivo leiteiro, sendo responsáveis pela produção de 35% do leite nacional e mais de 50% da produção nacional de queijo", declarou.