Numa iniciativa da Associação Agrícola de São Miguel e pela primeira vez nos Açores Empresários Agrícolas e Técnicos Oficiais de Contas encontram-se numa sessão de esclarecimento para em conjunto debaterem os efeitos do "Sistema de Normalização Contabilística na Agricultura".

Estiveram presentes no evento, o recém empossado Drº Armando Marques (Vice-Presidente do Conselho Directivo da OTOC), uma Técnica Oficial de Contas da Confederação dos Agricultores de Portugal ( Drª Cristina Pena) e a oradora da sessão a  Drª Paula Franco, também ela consultora da OTOC.

A mesa foi presidida pelo Srº Jorge Rita, Presidente da AASM, que no seu discurso de abertura dos trabalhos congratulou-se pela disponibilidade das Entidades presentes, dos técnicos e empresários agrícolas  em terem aderido em grande número a uma sessão cujo tema é de facto de primordial interesse de todos e fundamentalmente do sector Agrícola.

Apelando para uma "nova forma de pensar a contabilidade e para uma mudança de mentalidade", o Presidente Jorge Rita, realçou o "papel preponderante das Associações e Cooperativas ligadas à Agricultura, para não só fazer chegar mais e melhor informação aos empresários, mas acima de tudo envolvê-los na prática e nas decisões contabilísticas junto dos Técnicos Oficiais de Contas". Termina o tempo, afirmou Jorge Rita, em que o Empresário Agrícola se limita a "entregar" os documentos ao Contabilista.

Aliás, e com a presença de alguns dirigentes de Cooperativas de São Miguel, Jorge Rita, fez chegar a mensagem a todos os presentes, para a importância que estas Instituições têm desempenhado ao longo dos tempos na elaboração e execução das Contabilidades dos seus Cooperantes, sensibilizando assim a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, para a ligação "estreita" que terá de existir no presente e futuro visando e salvaguardando, quer os interesses da Classe Profissional quer dos Empresários enquanto contribuintes.

Com a entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2010 do Novo Sistema de Normalização Contabilístico ( SNC), o ano 2009 fica assim, para sempre, associado à mais importante reforma das regras contabilísticas nas empresas e da profissão do Técnico Oficial de Contas. Foi assim que a Drª Paula Franco, iniciou a sua brilhante exposição, em matérias que à partida pareciam ser muito complexas na sua percepção, mas ao longo da sessão, tendo em conta a simplicidade e objectividade da oradora, foi clara a explanação de toda a problemática que envolve o SNC.

Ao longo do corrente ano contamos aprofundar neste Jornal, os aspectos que mais se alteraram com o SNC, publicado pelo Decreto-Lei 158/2009 de 13 de Julho e aplicação na prática, da Norma Contabilística e de Relato Financeiro - 17, que trata a questão da Agricultura.

Mas quer para os empresários agrícolas quer para os Técnicos Oficiais de Contas, não resistimos em levantar um "pouco o véu", naquelas que entendemos ser as grandes questões práticas, do efeito do SNC na Agricultura: Activos Biológicos versus Justo Valor, o efeito nas Demonstrações Financeiras e as Implicações Fiscais.

Estes são os temas que teremos oportunidade de em próximas edições, para além de publicarmos aquele que é o entendimento e tratamento contabilístico a ser aplicado de acordo com o SNC, do ponto de vista prático, poderão surgir inúmeras dificuldades, fruto de algumas lacunas do próprio SNC e da falta de informação oficial indispensável à tomada de decisões na própria Contabilidade. Foi este também o apelo que os Técnicos Oficiais de Contas fizeram às Entidades representativas do Sector, no sentido de colaborarem com os profissionais nesta fase de adaptação do SNC.

Na fase de encerramento, da Sessão de Esclarecimento, foi nítida a sintonia do Presidente da AASM e do Representante da OTOC, em realçar a importância dos empresários na contabilidade, a exigência dos Técnicos Oficiais de Contas em estarem mais capacitados e preparados para irem ao encontro das necessidades dos empresários e a cada vez mais e melhor informação disponibilizada pelos empresários, indispensável à conclusão das demonstrações financeiras.

Para além do elevado contributo técnico, que o evento proporcionou às dezenas de presentes, encarar o TOC, como um parceiro de gestão quotidiana e não como um "custo" e o aumento de transparência sem receios da informação a prestar à Administração Fiscal, foi a grande mensagem final do evento.

Dr. Octávio Torres