Jorge Rita aborda as propostas apresentadas do plano e Orçamento para 2021

e das orientações a médio prazo 2021-24. Fala ainda da problemática do preço de leite

- Qual a análise que faz às propostas apresentadas para a agricultura no Plano e Orçamento?

Jorge Rita - Esperávamos que o montante afeto ao setor agrícola no plano e orçamento fosse superior ao existente, mas o mais relevante é a taxa de execução do plano. Podemos ter uma proposta de plano com valores elevados, mas a sua execução pode ser baixa. A grande expectativa que temos é que a execução do plano seja a um nível muito alto.

Grande parte das medidas que reivindicamos estão refletidas neste plano. Houve um diálogo com os parceiros sociais de forma clara e objetiva. Uma proposta sugerida pelos parceiros sociais, onde se incluiu a Federação Agrícola, Câmara do Comércio, UGT e AICOPA, é a redução fiscal. Esta medida é muito importante e transversal a todos os setores da economia. Outra reivindicação incluída foi uma verba para colmatar os rateios na totalidade nas produções agrícolas e animais que é uma medida importante para garantir liquidez ao setor da agricultura e pecuária. Refiro que esta medida foi implementada em concertação com o Presidente do Governo que foi fundamental para o desbloqueio desta nossa pretensão.

Também foi garantido um apoio para o SAFIAGRI, que é uma ajuda para os custos financeiros.

Grande parte das reivindicações que tínhamos estão refletidas neste plano. Não é com a dimensão que desejamos, mas reconhecemos que todos os setores de atividade económica estão a pedir mais ajudas - e bem - porque sabemos as dificuldades que atravessam. 

Será necessário continuar a investir nas infraestruturas agrícolas. Uma grande parte dos concursos das obras dos serviços florestais e IROA passou para a Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações. Queremos que as obras sejam efetuadas e exista um trabalho de manutenção das infraestruturas existentes.

A União Europeia garante ajudas aos investimentos na agricultura, mas não pode falhar a verba da comparticipação regional. É importante garantir uma boa execução dos fundos comunitários.

Estou convencido que o plano pode apresentar uma boa execução e isso será importante. Registamos com agrado a inclusão de diversas medidas que foram reivindicadas ao longo de vários anos.

- Para os agricultores a medida com um impacto mais direto é o final dos rateios do Posei aos apoios recebidos?

J. R. - Esta medida tem um grande impacto. Está previsto o pagamento de uma parte dos apoios em abril e outra parte até junho. Estivemos a trabalhar com o secretário das Finanças e secretário da Agricultura com o objetivo de garantir este plano de pagamentos. Isto representa uma boa recuperação das penalizações que existiam em relação aos rateios. Esta é uma medida que beneficia de forma transversal todos os setores da agricultura e pecuária.  A Região pode dar uma ajuda aos agricultores com esta decisão e também com o apoio do SAFIAGRI, mas também com outras ajudas de pequena dimensão e que também são importantes.

A maior parte das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência não se destina aos agricultores, mas vai existir uma compensação do orçamento regional.

- E em relação às medidas do Prorural+?

J. R. - Vão ser repostos os valores iniciais das MAAZD (Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas), antigas agroambientais, pelo que na campanha de 2021, as verbas vão ser aumentadas para contemplar os novos compromissos e deixar de haver rateio e tentar antecipar os pagamentos para antes de outubro e se possível, na totalidade.

Igualmente, as candidaturas de algumas medidas que estavam fechadas por falta de verbas, como as de agricultura biológica, agro ambiente e clima, passaram a estar abertas.

- Continua a não existir nenhum sinal de retoma no preço do leite pago ao produtor. Como avalia esta situação?

J. R. - O maior problema que temos na agricultura está assente no preço do leite pago aos agricultores que está cada vez mais distante da média nacional e europeia. O preço que recebemos torna quase impossível continuar a assegurar produtores para os próximos anos. As nossas indústrias não mostraram uma grande solidariedade para o setor, durante esta fase da pandemia.

A nossa expectativa é que a Europa possa tomar medidas drásticas para garantir um apoio direto aos agricultores. A agricultura tem sido muito penalizada com a pandemia, porque existe alguma descriminação em relação a outros setores.

Os agricultores estão a sentir grandes dificuldades devido à subida dos custos dos fatores de produção. As matérias primas estão a preços insuportáveis nos mercados. O preço com a mão de obra subiu. Também aumentou o preço dos combustíveis de forma muito acelerada como todas as pessoas também sabem e sentem. Não registamos nenhuma reação da Indústria, que podia dar um aumento do preço do leite. Apelamos ao bom senso da Insulac, Bel, Prolacto, Unileite e outras indústrias. Deve existir um diálogo do Governo Regional e Indústria para procurarem conquistar novos mercados. É necessário garantir que as indústrias criem novos produtos, com valor acrescentado, para distribuir as receitas pelos produtores.

Consideramos que será necessário fazer um pacto de regime regional e nacional para garantir um preço mínimo do leite aos produtores. O setor leiteiro trabalha 365 dias por ano e deve ser reconhecido pela sociedade e poder político.