Os Açores precisam duma agricultura forte e sustentável | Agricultor 2000


O Presidente da Associação Agrícola de São Miguel faz um balanço do ano de 2020, no qual a pandemia do covid-19 teve grande impacto. Aborda a atual fileira do leite, referindo que é preciso encontrar uma nova estratégia que não se assente na delapidação do preço de leite. Desafia o novo governo regional a apostar decisivamente na agricultura regional

- Qual o balanço que faz de 2020 para a Agricultura Açoriana?

Jorge Rita - 2020 foi um ano atípico para todos os açorianos, portugueses, europeus e cidadãos do mundo.  Apareceu-nos um problema dramático de saúde que ninguém controla, gerando insegurança e desconfiança em toda a população.

A pandemia acaba por ter algum efeito negativo na Agricultura. Há uma baixa de consumo em alguns produtos nas áreas dos lacticínios, da carne e das hortícolas. Os consumidores redireccionaram as suas compras para outros produtos diferenciados e enlatados. Muitos consumidores, perante a incerteza do que vem aí, optaram por comprar produtos de gamas baixas.

Mas há também quem nos diga que, na área das hortícolas, há muitos produtores que até estão melhor, em termos de vendas, do que em anos anteriores.

Mas, em termos gerais, o sector agrícola acaba por ser penalizado com a própria situação da Covid. Basta vermos a diminuição drástica que ocorreu nos fluxos turísticos para os Açores para percebermos, claramente, que não havendo turistas, se registou uma grande diminuição do consumo de produtos regionais. Logo, teve que haver um esforço redobrado ao nível das exportações para o mercado externo. Por isso, as exportações açorianas irão aumentar nas contas do final do ano porque muitos dos nossos produtos, que eram consumidos pelos turistas dentro de portas, deixaram de o ser.

O sector agrícola regional e, sobretudo, o sector leiteiro, está cada vez mais debilitado. Nos sectores da carne e hortícolas tem havido algumas dificuldades. Mas, mesmo nestas fileiras, as coisas não estão bem.

Há um grande problema que é transversal a toda a agricultura que é a mão-de-obra. Falta muita qualificação na nossa mão-de-obra. E muita gente não quer trabalhar na Agricultura porque está a receber rendimentos sem trabalhar. Temos que repensar esta situação.

A nossa grande frente de batalha, nos últimos anos, tem sido a valorização do nosso leite. Ao longo destes anos, nós crescemos muito no aumento da produção, mas também crescemos muito na qualidade do leite. E o que é lamentável é que o crescimento da produção e da qualidade do que se produz não teve o devido acompanhamento pela indústria na valorização dos produtos lácteos. Este, para nós, é que é o cerne da questão: é a falta de valorização dos nossos produtos.

- Está a apontar o dedo às indústrias de lacticínios…

J. R. - Nós temos uma imagem de marca mágica, uma marca indelével que é a Marca Açores sobejamente conhecida a nível nacional e mesmo em mercados internacionais, mas ainda não temos qualquer tipo de valorização do produto final, na área dos lacticínios, em quase todas as produções, salvo pequenas excepções.

As apostas feitas na modernização das nossas indústrias não foram as mais correctas. Este problema está hoje identificado quando a indústria não consegue ter o ritmo exigido de diversificação dos seus produtos à procura de novos nichos de mercado. E esta realidade vai agravar-se cada vez mais.

A indústria, normalmente, acomoda-se nos mercados em que está e raramente tem apetência para a procura de novos mercados. Para eles, o que lhes interessa é vender e eles conseguem vender. Mas a grande questão é saber a que preço é que vendem estes produtos e se não deverão procurar outros mercados onde possam obter mais-valias pela excelente qualidade dos seus produtos em resultado do leite de excelente qualidade que lhes é fornecido. O que se tem verificado é que é mais cómodo vender barato, desde que consigam vender e tenham a margem garantida. E quando isso não acontece, a opção fácil da indústria é baixar o preço do leite à produção. Por uma via ou por outra, eles têm sempre a sua margem garantida. E os únicos a sofrer com as oscilações dos preços em baixa são os produtores. E mesmo quando os preços sobem nos mercados tradicionais, a repercussão deste aumento no produtor faz-se muito tardiamente. Tem de haver uma forma de inverter esta calamitosa injustiça na fileira do leite nos Açores.

O que acontece é que temos, neste momento, o leite à produção mais barato da União Europeia. Em Portugal continental o preço do leite à produção é mais elevado 3,8 cêntimos por kilo do que nos Açores e o preço médio europeu é de 7,7 cêntimos por kilo mais elevado do que o preço na Região.

Ao longo destes anos fomos assistindo à modernização das indústrias de lacticínios com muitos apoios comunitários. Alguns dos projectos aprovados foram considerados de Interesse Regional. Mas houve uma evidente falta de visão e de estratégia para a valorização dos produtos lácteos, com pequenas excepções. Há algumas indústrias multinacionais que têm alguma visão estratégica para o futuro em relação à fileira do leite nos Açores. Já as nossas indústrias regionais, infelizmente, estão numa situação - muitas delas - difícil em termos económicos. E toda esta dificuldade agrava-se cada vez mais porque os mercados em que assentam as suas vendas são mercados que, normalmente, não valorizam os produtos pela sua qualidade intrínseca. Sabemos que é sempre difícil procurar novos mercados mas se não for desta forma e se quem governa, neste momento, não tiver, juntamente, com toda a fileira uma estratégia conjunta para resolvermos esta situação de valorização do leite e lacticínios nos Açores, não é com paliativos, nem com conversas e discursos bonitos que lá se chega. É com acção e quando houver acção, vamos ter que rachar. E vamos rachar seja lá onde for desde que seja preciso e necessário dentro do sector agrícola.

Em algumas áreas não tem de haver receio em rachar senão, não saímos da cepa torta. Na vida temos de tomar decisões. E quem vai para o governo tem de tomar decisões em que uns gostam e outros não gostam. Se qualquer governante quiser agradar a toda a gente, obviamente não vai ter sucesso. O sucesso será muito curto.

- E quando diz rachar, está a referir-se a quê?

J. R. - A tudo. Se calhar há cooperativas de lacticínios que, neste momento, estão a funcionar e que já não deviam existir há muitos anos. Estas cooperativas têm sido autênticos sorvedouros de dinheiros públicos ao longo destes anos, levando à descapitalização, nomeadamente do sector agrícola, isto porque as verbas que para lá vão poderiam ter um efeito multiplicador em outros domínios agrícolas.

Se tivermos de rachar, devemos mesmo rachar. E, em alguma ilha em que for necessário rachar, temos que ter estratégias para estas ilhas de substituição dos agricultores para outras áreas de produção. Há ilhas que não têm propensão, nem solos, nem vontade de produzir leite. E porque é que se há-de insistir com mais fábricas? Isto quando os produtores gostariam muito mais de estar ligados ao mercado da carne, com muito mais sucesso, muito mais rendimento, com muito menos trabalho e menos chatice. Porque é que nunca se fez isso durante estes anos?

Não estamos a falar de uma ilha só. Há ilhas que não deviam ter fábricas de lacticínios e deveriam ter apenas queijarias. E há outras ilhas que não precisavam das fábricas com a dimensão que têm para produzirem produtos com pouco valor acrescentado. E algumas delas foram consideradas projectos de Interesse Regional.

Estas foram estratégias nunca concertadas com a Federação Agrícola. Alguém que prove que adoptou esta estratégia concertada com a Federação Agrícola. 

Por isso, o que entendemos, neste momento, é partir do princípio de que estamos num momento extremamente difícil e saber se a Região quer mais leite ou quer menos leite. E esta decisão não passa pela produção. Esta decisão tem de passar por quem decide e a indústria é que há-de decidir. E o Governo dos Açores é que tem de se aperceber, de uma vez por todas, se quer mais ou menos produção. Se quiser menos leite, vai ter menos receitas de impostos. Mas pode ter mais receita pela valorização dos produtos lácteos.

Nós estamos sempre disponíveis a negociar. E se a Região quiser menos leite, tem que fazer esta redução de produção por compensação do produtor e nunca por via da penalização.

- Como vê a proposta de a indústria estabelecer um preço base do leite mais baixo e uma maior valorização do preço do leite com base nos seus índices de proteína e gordura?

J. R. - Eu defendo, há muitos anos, algumas teorias em relação ao leite. Todos sabem que não sou apologista de mais vacas. Fui e sou sempre defensor de menos vacas e melhores vacas para termos menos pisoteio e melhor ambiente. Isto ao contrário do que muita gente quando diz que se deve mudar das nossas vacas para outras raças. Ora, se isso um dia se fizesse, para manter a situação actual de abastecimento à indústria, a Região tinha que ter muito mais vacas. E mais vacas representa mais intensificação. Não sou defensor desta linha. A minha linha está traçada ao longo dos anos. A mesma vaca pode produzir leite com mais gordura e mais proteína com alterações alimentares que se fazem perfeitamente bem, quer ao nível dos fenos, do milho e das rações que são os alimentos base das nossas vacas. Sabemos que através do arraçoamento para as vacas podemos melhorar a gordura e proteína no leite. 

 Está em cima da mesa uma maior valorização da gordura e da proteína no leite. Estamos à espera que as indústrias também deiam um passo neste sentido. E as indústrias não querem dar este passo. Querem ter mais gordura e mais proteína mantendo o leite sempre ao mesmo preço.  Isto é impensável: para termos mais gordura e mais proteína, mantendo os parâmetros no leite, tudo isto tem um custo acrescido. E a indústria não se chega à frente para pagar. 

Este desafio tem sido feito e temos alguma expectativa que possa haver alguma melhoria neste aspecto. A indústria se quiser ter mais gordura, mais proteína, ou seja, mais extracto seco para fazer mais queijo e mais manteiga, sabe que se pagar, a lavoura corresponde.  

 E é preciso esclarecer o seguinte: É impensável mais qualquer baixa no preço base do leite à produção (que tem já uma qualidade excepcional). O que entendo é que, na futura grelha do preço do leite, possa haver outros parâmetros na qualidade que levem em conta o que a indústria precisa. E a indústria tem é de pagar mais por estes novos parâmetros de que necessita.

Afinal, o que nós desejamos é que a indústria pague um preço justo ao produtor. E, como todos sabem, não está a pagar. E o preço justo é o somatório do preço que é pago ao produtor, retirando tudo o que são despesas e, neste momento, estamos a perder dinheiro em cada dia que produzimos leite na maior parte das explorações dos Açores. E estamos a empurrar os nossos problemas com a barriga para a frente. O endividamento aumentou substancialmente na lavoura. As dívidas alargaram-se, e a pandemia veio acentuar ainda mais esta realidade porque a indústria, de uma forma gulosa, baixou cerca de 1,4 cêntimos no preço do leite. E quando ocorreram as retomas do preço do leite em toda a Europa, os preços do leite à produção mantiveram-se nos Açores.

- Quando fala da forma gulosa como a indústria procede, a que se está a referir?

J. R. - A indústria aproveitou-se claramente. Eu costumo dizer que a chuva está em Santa Maria e os industriais já estão todos cobertos para não apanharem chuva. Ou seja, quando nos mercados internacionais se anuncia que podem haver alterações, as nossas indústrias baixam logo o preço do leite na Região. Mas, ao contrário, quando os mercados são favoráveis, - que foi o que aconteceu - nenhuma indústria aumentou o preço do leite nos Açores. É uma injustiça tremenda o que a indústria de lacticínios está a fazer aos produtores na Região. Por isso é que eu digo que tem de se rachar. A indústria tem de assumir que não precisa de 20, 30 a 40 milhões de litros de leite por ano e esta redução não se faz penalizando os lavradores. Faz-se é compensando os lavradores para reduzir esta produção.  

Se houver verbas no Quadro Comunitário de Apoio e se estas verbas forem para reduzir a produção de leite, se as indústrias é que nos querem impor esta redução, ela tem de se fazer com apoios. Não é penalizando porque, seguindo este caminho, estão a matar-nos a todos. Se a solução passar por penalizações, a indústria está a levar a maior parte das explorações pecuárias açorianas à falência. 

O que sucede é que estamos a ser ameaçados pela redução do rendimento e somos ameaçados por aquilo que mais gostamos de fazer que é produzir com uma qualidade excelente. 

Há famílias neste mundo que não têm um litro de leite para consumir. E não há a possibilidade de, através das trocas comerciais, fazer chegar leite a estas famílias? Não há esta possibilidade? Esta é uma das grandes interrogações para o mundo de hoje.

O produtor de leite passou a ser no mundo quase como uma 'persona non grata' das actividades económicas quando toda a gente se esquece que o leite é o alimento mais rico que temos disponível na alimentação. Não há outro tão completo e tão rico.

- Tem sido evidente que a maioria das indústrias açorianas de lacticínios, apesar da pandemia, não se queixam…

J. R. - Toda a organização da ANIL - Associação Nacional das industriais de Lacticínios está sempre acomodada porque sabe que o trabalho e o desgaste é feito, na sua totalidade, pelos produtores, desde a produção à reivindicação. E eles estão acomodados nos seus cadeirões à espera dos seus lucros finais, o que é legítimo. Mas também, para qualquer cidadão, que olha para um sector de actividade tão importante como o nosso e olha para tudo o que se faz na Agricultura nos Açores, não compreende porque é que o leite à produção é tão barato. Não há ninguém que perceba porque é que o leite dos Açores é o mais barato da Europa. Ninguém consegue perceber esta razão.

E quando se fala com os industriais, os argumentos são os mercados, os transportes, a electricidade... Mas, então, se os mercados precisam ser outros, a indústria de lacticínios tem de encontrar novos mercados e deve obrigar o governo a apoiá-las neste trabalho. Se existe um problema de custos da electricidade por os combustíveis serem caros, esta é uma reivindicação que a indústria tem de fazer junto do governo para se baixar estes custos. E o mesmo acontece ao nível dos transportes. Não estejam é sempre em cima dos produtores resolvendo as ineficiências que têm, umas geradas por eles e outras, no contexto actual, devido à pandemia.

Mas, afinal, porque é que o produtor é que acaba por ser sempre o parente pobre de toda a fileira. É inadmissível. A lavoura não pode aguentar muito mais nesta situação.

Por isso é que digo: vamos rachar e questionar que tipo de produtor é que nós queremos. Mudar tudo é impensável. Estamos a tentar fazer algumas alterações em relação a produtores que não têm condições. Nós não queremos perder produtores. O que me custa é saber que vamos perder mais um agricultor. E se perdermos agricultores, estamos a contribuir para a desertificação das ilhas. Quem decide nunca pode pensar que ter menos agricultores é positivo. Ter menos agricultores nunca é positivo em nenhuma região, em nenhum país, em nenhuma parte do mundo.

Não queremos as ilhas das Flores, Corvo, Santa Maria, Graciosa, totalmente desertificadas. E quem mantém alguma actividade económica nestas ilhas ainda são os agricultores que lá estão. Senão, passamos por estas ilhas e não vemos mais nada. É preciso ter muito em atenção que os agricultores fazem parte da nossa imagem, fazem parte da nossa cultura, fazem parte da nossa auto-sustentabilidade alimentar que é fundamental.

- Acredita que a UNILEITE vai voltar a ser o que era antes?

J. R. - A UNILEITE passou por uma situação económica e financeira difícil durante muitos anos. Decidiu-se, então, por uma recuperação em que estiveram envolvidas muitas instituições, desde o então Banco Comercial dos Açores e a Caixa de Crédito Agrícola. Houve muito trabalho e muito querer dos dirigentes da UNILEITE da altura. Então, o senhor Mário Almeida pela credibilidade que tinha como pessoa junto das instituições financeiras e do Governo dos Açores, conseguiu congregar uma série de boas vontades para levantar a indústria de lacticínios da produção.

A existência de uma plataforma de entendimentos entre a Direção da UNILEITE, a Associação Agrícola de São Miguel e a Associação de jovens Agricultores, contribuiu para que o Governo dos Açores concedesse um grande apoio à recuperação da indústria. Os antigos grémios da lavoura foram cedidos à UNILEITE e representaram verbas bastante acentuadas que deram uma ajuda. E nós concordamos todos plenamente com esta situação.

Havia uma sintonia entre o senhor Mário Almeida, as associações, a banca e o governo para relançar quase das cinzas a UNILEITE. E conseguiu-se este objetivo com muito querer de todos.

Com a nova fábrica, na direção de Gil Jorge, houve um período longo de tempo em que a UNILEITE conseguir aumentar o preço de leite. E até manter o preço do leite. E isto foi sempre reconhecido por nós. Nos últimos tempos, a situação agravou-se e quanto mais se agrava, pior para os produtores da UNILEITE. E esta evolução arrasta, de forma negativa, todo o sector leiteiro na ilha de São Miguel e dos Açores.

O que precisamos é de uma recuperação da UNILEITE no seu todo. O que salta mais à vista é a falta de liquidez.

Mas a verdade é que, até agora, não vejo da parte da UNILEITE uma abertura para se fazer uma abordagem mais completa sobre a sua atual situação económica e financeira. Eu penso que, na altura em que acharem que é pertinente ou é razoável, da parte do presidente da Associação Agrícola de São Miguel, há sempre total disponibilidade para colaborar porque esta colaboração com a UNILEITE vai sempre no sentido de colaborar com os produtores que são quase todos nossos associados.

Mas há uma grande preocupação, neste momento, até pela demonstração dos resultados anteriores. Parece-me que os próximos resultados não vão ser diferentes. É a demonstração dos resultados, depois a penalização dos sócios, que foi uma estratégia que eles tiveram que ter.  É toda uma situação que, para mim, me preocupa, pela importante posição da UNILEITE no mercado regional.

- O que espera do próximo plano e orçamento do governo para 2021?

J. R. - Temos um novo Quadro Comunitário de Apoio que ainda não conhecemos. Temos um período de transição que está assegurado a nível das ajudas aos produtores. E faz todo o sentido que o sector agrícola seja reforçado no plano do Governo dos Açores para 2021. Não vale a pena pensar que queremos uma melhor agricultura com menos verbas. Esta é a discussão que temos tido e que, se calhar, vamos continuar a ter. Depois, não vou aceitar aquele discurso - que já não aceitava antes - de que com menos vão fazer mais. Alguém faz isso, mas não é na governação.

A expectativa legítima que temos é que no próximo Plano e Orçamento haja um reforço de verbas para o sector agrícola.

Também acreditamos que os 30 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia para a Agricultura açoriana, venham exclusivamente para a recuperação e manutenção das explorações agrícolas.

Tudo o que for cooperativas, indústrias de lacticínios, empresas ligadas à agricultura, deve ser contemplado por outros programas ligados às empresas. Faz todo o sentido que assim seja. Se vierem ao bolo dos agricultores, a situação que fica é que nem resolvemos o problema de uns e estamos a afundar os outros.

Recordo que o presidente do governo anterior quando anunciou o apoio dos 45 euros por vaca, - que não foram pagos mas foram anunciados - foi no sentido claro de que havia um prejuízo derivado às baixas do preço do leite. E esta situação existia e agravou-se mais com a pandemia.

As pessoas sabem fazer contas. Basta verem o preço a que estamos a vender o leite aos industriais e o preço a que estão a comprar o leite no comércio. Todos percebem que é insustentável manter uma fileira destas na Região com os preços pagos ao produtor.

- O actual presidente do governo, José Manuel Bolieiro, tem demonstrado alguma aptidão para a procura de consensos…

J. R. - É verdade. A capacidade que o Presidente do Governo tem demonstrado de ser um conciliador penso que pode ter um efeito muito positivo na Região. O senhor Presidente do Governo deverá empenhar-se em dar dimensão nacional à discussão da fileira do leite nos Açores e à concertação de preços do leite à produção nos Açores. Consegue este objectivo juntando à mesma mesa os produtores, industriais, distribuição e consumidores. E as organizações da produção, a nível nacional, não podem ficar de fora. Esta tem de ser uma discussão nacional do sector leiteiro. Estamos a ser confrontados constantemente com introduções de mercados a nivelar o preço do leite por baixo que na Região, quer a nível nacional. E não há nada pior do que isso. Estamos a delapidar, claramente, um produto de excelência da Região. Temos de nos sentar e, de uma vez por todas, temos de rachar o que tiver de ser rachado e não vamos ter nem medo dos políticos nem medo das organizações. Temos de trabalhar é em prol dos Açores e da economia açoriana se quisermos ser sérios e sem qualquer tipo de tabus ou de reservas mentais.

Este momento de pandemia deveria servir para todos reflectirem sobre estas situações. Temos outras estratégias em relação ao sector leiteiro. Quando as quiserem discutir, sabemos o que é que se pode fazer porque já o fizemos na carne no passado e não vemos porque não o deveremos fazer, agora, no leite.

Os Açores precisam duma agricultura forte e sustentável.

- Tem-se queixado dos atrasos nos pagamentos das ajudas regionais aos agricultores…

J. R. - O facto é que a Europa tem um calendário de pagamentos e não falha. Nós temos um calendário obrigatório dos nossos pagamentos e não podemos falhar sob pena de sermos penalizados pelas Finanças, pela Segurança Social…

Tem de haver uma calendarização regional dos pagamentos que a Região terá de fazer aos produtores de leite para não acontecer, por exemplo, o que aconteceu com os 45 euros por vaca. Pensávamos que iríamos receber em Agosto e passou Dezembro e não recebemos. Portanto, para que não aconteça o mesmo, como já foi acontecendo ao longo dos anos, tem de haver calendarização. E esta calendarização é uma responsabilidade e o governo não pode nem deve ter medo de responsabilidades.

- A Universidade dos Açores deverá empenhar-se mais na dinamização do sector agrícola regional…

J. R. - A Universidade dos Açores tem de estar muito mais integrada naquilo que é o desenvolvimento da agricultura e de outras áreas de actividade da Região. A Universidade tem de ser uma mais-valia em termos de inovação na óptica de perceber claramente o que é que o mercado quer. Não há estratégia de inovação que funcione bem com produtos que até poderão ser de valor acrescentado, mas que o consumidor não queira. 

Temos de ter uma estratégia regional de melhor comunicação dos nossos produtos nos mercados. E a procura rápida de novos mercados com capacidade de valorização. Porque isto, depois, não é um custo, é um investimento. E a comunicação tem que ser bem-feita e bem agregada. Não é cada um a fazer a comunicação que quer, pode e entende. Não deve haver comunicações paralelas na Região. A comunicação tem de ser bem articulada de forma a desaparecerem as capelinhas. E a comunicação da Região será única que é a que queremos e defendemos. E tem que haver investimento. Estas não são despesas nem custos. São investimentos. Senão, vamos continuar a dizer que os mercados estão mal, que o leite em pó está mal e temos de sair deste discurso que vem de há 30 a 40 anos.