A Federação Agrícola dos Açores informa que enviou uma carta aos deputados europeus portugueses, assinada pelo seu Presidente, Jorge Rita, onde manifesta a sua preocupação face a uma "eventual redução da dotação orçamental proposta pela Comissão Europeia e alocada ao POSEI, quer para o período de transição, quer durante a vigência do próximo Quadro Financeiro Plurianual".

Na última proposta de regulamento para a Política Agrícola Comum apresentada para o período 2021/2027, incluía ainda redução de 3,9% na dotação orçamental para o POSEI, contrariando desta forma, o anterior Comissário para a Agricultura Phil Hogan  que "assumiu categórica e publicamente que a Comissão Europeia estava disposta a modificar a sua proposta, repondo as dotações orçamentais para os níveis fixados entre 2014 e 2020, desde que o Parlamento Europeu e o Conselho assim o solicitassem".

Esta posição foi expressa perante uma delegação de 180 representantes das regiões ultraperiféricas em Bruxelas (onde se incluía a Federação Agrícola dos Açores), que se reuniram em Bruxelas, a 26 de junho de 2018, tendo o Comissário Hogan declarado que, em articulação com o anterior Presidente da Comissão Europeia Juncker e anterior Comissário para o Orçamento Oettinger, "a Comissão apoiará qualquer proposta dos Estados-Membros ou do Parlamento Europeu que vise alcançar o resultado de não haver cortes nos POSEI para a agricultura".

Refira-se que "Voltou a reiterar a sua posição, na sua visita aos Açores, nomeadamente no encontro diálogo com os cidadãos sobre o futuro da PAC, realizado a 28 de junho de 2018, no parque de exposições de São Miguel."

Na carta dirigida aos deputados europeus, a Federação Agrícola dos Açores menciona que "O novo Comissário Europeu para a Agricultura, Janus Wojciechowski, também renovou o compromisso assumido pelo seu antecessor, nomeadamente, na sua audição, enquanto Comissário indigitado para a Agricultura, perante o Parlamento Europeu", pelo que evidencia que "É essencial e determinante que o Parlamento Europeu e o Conselho se posicionem na eliminação dos cortes propostos e que se aplique as atuais dotações orçamentais dos POSEI ao período de programação pós-2021, em sintonia, aliás, com o compromisso entretanto assumido pela Comissão Europeia." 

A Federação Agrícola dos Açores informa que a carta enviada aos deputados europeus se enquadra num entendimento com as suas congéneres das ilhas das Canárias e dos departamentos agrícolas franceses, na defesa das regiões ultraperiféricas em Bruxelas.

Finalmente, e atendendo que o POSEI está constantemente sujeito a rateios e não acompanha as dinâmicas que se têm desenvolvido na região, as futuras verbas a afetar a este programa comunitário deveriam aumentar entre 10 a 20 milhões de euros por ano.

Santana, 21 de janeiro de 2020                                        

A Direção