As verbas do POSEI para 2020 vão manter-se este ano nos 77 milhões de euros, mas na lavoura já se pensa no pós-2020 e na necessidade de se aumentarem as verbas afetas a este programa para que se consiga colmatar os rateios e se avance com uma reestruturação do setor. No entanto, o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel e da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, acredita que o poder negocial de Portugal pode não ser suficiente para aumentar as verbas em 10 a 20 milhões de euros.

Para 2020 vão continuar a ser 77 milhões de euros as verbas destinadas ao POSEI que para este ano apresenta algumas alterações. As verbas são as possíveis e "atendendo ao quadro financeiro que existe é dentro desse quadro financeiro que podemos melhorar essa ou aquela produção", explica o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel e da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, na apresentação do POSEI para 2020, que decorreu no Pavilhão de Exposições de São Miguel, em Santana.

Jorge Rita mostrou-se satisfeito com as propostas de verbas e de alterações do POSEI para este ano, até porque "grande parte dessas propostas são nossas", destacando o trabalho que foi feito em conjunto entre o Governo Regional e a Federação Agrícola dos Açores que é "fundamental para que a agilização do POSEI também venha ao encontro daquilo que a produção quer".

Um trabalho que resultou em alterações "que são muito importantes para a agilização do próprio POSEI como medida, mas essencialmente para a reestruturação contínua que precisamos no setor, no caso da agro-pecuária e nos outros setores da atividade agrícola da Região", referiu Jorge Rita.

A intenção era que houvesse mais verbas disponíveis e assim "podiam ser melhoradas algumas medidas". Mas sem mais dinheiro, há que potenciar o que há disponível e há medidas que, para o setor leiteiro, poderão resultar na reconversão de algumas explorações "que será fundamental".

Na prática, há uma medida no âmbito da ajuda à vaca leiteira e aos produtores de leite que permite que possa haver uma redução de 20% do efetivo bovino nas explorações e uma redução de 20% na produção e se mantenham as ajudas "o que era importantíssimo e está salvaguardado".

Até porque, referiu Jorge Rita, atualmente a produção de leite "está num patamar diferente" em que as indústrias "não querem muito leite" e é preciso da parte dos produtores ter "arte e engenho" para conseguir manter o rendimento. "É uma questão a ponderar para alguns que podem ter mais ou menos bens alimentares ou mais ou menos dificuldades financeiras, cada um irá fazer o melhor para si", afirmou o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel. Isto uma vez que este ano "foi um ano excecional para a produção de alimentos e quando assim é as pessoas esquecem-se desse pequeno grande pormenor. Quando existe escassez de alimentos e alimentos muito caros, essa será uma situação muito favorável", para os produtores de leite tomarem a decisão de baixar ou não o número de efetivos nas explorações.

Esta foi uma proposta defendida pela Associação Agrícola de São Miguel há algum tempo e Jorge Rita continua a defender que "se baixarmos o efetivo pecuário, com menos custos, menos importações de palhas e de outros alimentos, penso que todos temos a ganhar e vamos satisfazer as necessidades que as indústrias têm, ou não têm, que é a baixa da produção".

Para o futuro o reforço de verbas do POSEI é uma reivindicação que está a ser cada vez mais repetida, quer pela produção quer pelo próprio Governo Regional. Jorge Rita acredita que com mais dinheiro era possível evitar os rateios que têm aumentado, devido a cada vez maior procura de apoios do que de verbas disponibilizadas.

"Para inverter essa situação, só com o aumento do POSEI ao nível da União Europeia" e para isso o mínimo seria uma verba de 10 ou 20 milhões de euros "para colmatar a situação dos rateios que temos ao nível do POSEI".

Verbas que no orçamento global da União Europeia serão "uma migalha" mas que muito ajudariam os Açores. "Esse é um capital que temos que pode ser influenciável na União Europeia no sentido de reforçar o POSEI", referiu ao acrescentar que não basta a promessa deixada nos Açores pelo antigo Comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan, que o POSEI não sofreria o anunciado corte de 3.9% das verbas. Uma questão que, diz, está ultrapassada mas "se aparecer o corte os 3,9%, alguém vai ter de o assumir mas estou convencido que há engenho e habilidade para fazer com que o corte esteja ultrapassado", referiu Jorge Rita.

No entanto, o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel admite que Portugal talvez não tenha "força política" para conseguir esta discriminação positiva que diz ser necessária para manter o rendimentos dos produtores açorianos. "O poder negocial de Portugal é limitado. Na prática, Portugal já teve Presidentes da União Europeia, tivemos Comissários Europeus, mas o Comissário Phil Hogan deu 50 milhões de euros para a possível crise da carne da Irlanda e os nossos nunca transferiram nada para a Região", recorda. E questiona: "não conseguimos ter força política no País, na Região, nas organizações, para reforçar o orçamento do POSEI em 10 a 20 milhões? É uma incógnita", admite.

Mas apesar dessa incógnita, Jorge Rita entende que o desafio nas próximas negociações do POSEI deverão ir no sentido de "premiar a qualidade e não a quantidade. Esse é que deve ser o desafio das alterações do POSEI, e essencialmente fazer uma recuperação do setor e permitir que quem quiser sair mantenha os mesmos apoios", defendeu.