A continuidade dos apoios do Posei foram assegurados, mas a Região vai lutar para diminuir os cortes de 15 % nos apoios aos projetos de desenvolvimento agrícola.

Visita a Bruxelas de várias instituições das regiões ultraperiféricas revelou-se crucial na defesa do Posei. A seca tem-se vindo a agravar duma forma alarmante na região.

- Que balanço faz à a vinda do comissário da agricultura e desenvolvimento rural, Phil Hogan, aos Açores?

Jorge Rita - Entendo que esta visita representou um dos momentos mais importantes para a agricultura nos Açores durante os últimos anos, e que a Região ganhou um aliado no coração da Comissão Europeia.

O comissário teve oportunidade de conhecer mais profundamente a realidade da agricultura regional, e constatar em particular a importância que o leite tem na nossa economia, e perceber que as nossas condicionantes são muito diferentes daquelas que existem na Europa.

Existem problemas com os transportes e não conseguimos produzir em escala. Apenas nos diferenciamos pela qualidade das nossas produções. Existe uma aptidão natural em trabalhar na agricultura e devemos aproveitar esta paixão das pessoas nos Açores. Em outros trabalhos, as pessoas trabalham por obrigação e ficam felizes quando existe um feriado. Na agricultura trabalha-se com amor e todos os dias do ano. Esta paixão tem um valor imensurável e deve ser valorizada pela comissão de agricultura

As nossas dificuldades ficaram bem expressas nesta visita, embora também tenha ficado a ideia de que os Agricultores Açorianos são resilientes e sabem lidar com as adversidades, porque mesmo não tendo as mesmas condições que os nossos colegas europeus, produzimos com qualidade, assente numa natureza que é única no continente europeu.

O comissário teve também a oportunidade de visitar a Associação Agrícola de São Miguel onde se realizou uma conferência sobre o futuro da PAC e percebeu que aqui nos Açores, mesmo com todas as condicionantes, trabalhamos com paixão e entusiasmo, e os resultados dos programas comunitários são visíveis para todos os que nos visitam por isso, necessitam de ter continuidade para que possamos cada vez mais aproximar-nos do rendimento médio dos agricultores europeus.

- Os fundos comunitários continuam a ser muito importantes…

J. R. - Obviamente, embora se tenham verificado algumas vitórias importantes, como a manutenção dos apoios do Posei para o próximo período, ainda ficaram outros assuntos por resolver, como os cortes previstos para o segundo pilar referente ao desenvolvimento rural que é o atual prorural+, em que a proposta da Comissão Europeia prevê uma diminuição de 15% na comparticipação da União Europeia, o que obrigaria ao aumento das comparticipações nacionais ou regionais.

Na prática, quando existe uma candidatura a um projeto de investimento para o desenvolvimento da agricultura o Governo Regional dos Açores, através do orçamento da Secretaria da Agricultura, atribui um apoio financeiro de 15%. Com a proposta que está em discussão o apoio regional passaria a 30%, além de se perder a autonomia a nível regional na elaboração do programa, uma vez que passa a ser feito a nível nacional.

Não podemos aceitar esta situação e consideramos que devem haver correções em relação ao segundo pilar, devendo ser acolhida a proposta apresentada pelo primeiro-ministro de Portugal, para se aumentar as comparticipações para o fundo da PAC. O Comissário da Agricultura apenas pode distribuir as verbas que dispõe. Se tiver mais apoios pode reforçar o valor do segundo pilar.

Ainda estamos num período de negociações e os próximos meses serão fundamentais para reverter esta situação porque esta situação a manter-se para os agricultores, poderá não ser dramática desde que o estado-membro cumpra a sua parte de reforçar o apoio, mas sabemos que na Região não existe disponibilidade financeira para manter este apoio, embora a solução para esta situação poderá passar por um reforço de verbas da República.

Os conceitos de coesão e convergência não são apenas utilizados na Europa. Também precisam de ser utilizados no próprio país.

Os nossos governantes não se podem esquecer que a agricultura nos Açores contribuí para a coesão social e a manutenção das pessoas nas zonas rurais, sendo um setor com um grande peso na economia local.

Uma redução dos apoios comunitários na agricultura pode originar uma crise, com dimensões profundas, que pode motivar no futuro a Europa a reforçar o apoio para programas sociais.

Se houver uma crise é preciso gastar para resolver os problemas sociais e a desertificação dos meios rurais. Não sabemos o que poderá acontecer em algumas ilhas com uma crise da agricultura. Se a Europa pretender os Açores como um complemento e uma ligação da Europa deve apresentar uma atenção muito especial para a agricultura.

- O anúncio da continuidade do Posei no entanto não é totalmente do agrado..

 J. R. - Sem dúvida, sabemos que partimos de um patamar de um corte cego de 3,9% do Posei que era uma calamidade para os agricultores Açorianos se se concretizasse, pelo que, o anúncio feito pelo comissário de manutenção do envelope financeiro embora seja uma excelente noticia para a região, não é suficiente para as necessidades da agricultura regional que necessita que as verbas afetas ao Posei sejam reforçadas para fazer face ao desenvolvimento que tem acontecido.

O Posei é um instrumento primordial no nosso reconhecimento como região ultraperiférica da União Europeia, sendo um programa essencial na agricultura regional, face à nossa dimensão e ao nosso afastamento dos mercados, e que tem registado elevadas taxas de execução, provocando inclusive rateios em várias medidas, pelo que as verbas existentes não são suficientes, justificando-se assim, o reforço de 10 milhões de euros deste programa comunitário e esta é uma reivindicação justa que continuaremos a ter junto da União Europeia e em que o Governo da República, o Governo dos Açores, os partidos regionais e os eurodeputados também se devem incluir.

- As próprias regiões ultraperiféricas uniram-se e deslocaram-se em bloco a Bruxelas…

J. R. - Esta reunião com elementos da comissão europeia e do parlamento europeu veio na altura certa, e foi um excelente exemplo da cooperação que deve existir entre as diferentes RUP's da União Europeia, já que estiveram presentes em Bruxelas representantes dos Açores, Madeira, Canárias, Departamentos Ultramarinos Franceses - Guiana, Guadalupe, Martinica, Reunião e Maiote.

Esta foi uma frente comum que permitiu defender os interesses de todos, porque só desta forma, é que as regiões ultraperiféricas podem subsistir numa europa cada vez mais focada em problemas mais abrangentes e sendo as nossas regiões das mais afastadas dos grandes centros de decisão política, temos de nos unir e reivindicar pelos nossos interesses, sem nunca perder de vista, as nossas próprias especificidades.

Este é o caminho a seguir e estaremos sempre disponíveis para futuras colaborações com os nossos colegas das outras regiões.

- A seca que se tem verificado está à vista de todos..

J. R. - Este é um problema que nos tem preocupado muito nos últimos meses e temos vindo a constatar que algumas explorações estão em situação dramática devido à falta de comida para alimentar os animais.

Assim desde o início alertamos para esta situação, e o Governo dos Açores tem sido sensível a esta realidade que é transversal a todas as ilhas, embora, em algumas os efeitos da seca sejam piores que outras.

Desta forma e após reunião com o secretário regional, foram decididas algumas medidas para minorar os prejuízos dos agricultores que passam pelo apoio à importação de 20 mil toneladas de alimento fibroso, dos quais 10 mil de palha e feno e 10 mil de fibra, que serão distribuídos em plafond pelas 9 ilhas dos Açores. A ajuda é 0,06€ (seis cêntimos) por quilo para as ilhas de São Miguel e Terceira e  0.075€ (sete cêntimos e meio) para as restantes ilhas.

Igualmente, a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas abrirá candidaturas para apoiar os agricultores que têm prejuízo ao nível do milho forrageiro e de hortícolas, em que será atribuída uma ajuda para minimizar as perdas de rendimentos.

Continuamos a avaliar a situação em permanência e se for necessário reforçar as medidas existentes ou encontrar novos apoios que permitam minorar os prejuízos dos agricultores, alertaremos o governo para essa realidade.