A Federação Agrícola dos Açores enviou ao Governo Regional uma proposta de revisão do POSEI onde defende o aumento de verbas inscritas em várias rubricas. O parecer inclui também a proposta de redução do período de retenção no âmbito do Prémio à Vaca Leiteira e ao Prémio à Vaca Aleitante.

No âmbito da revisão do POSEI, a Direção da Federação Agrícola dos Açores enviou ao Governo Regional dos Açores uma proposta de alteração no sentido de melhor beneficiar o rendimento dos agricultores açorianos.

Neste sentido, a Federação Agrícola dos Açores entende que o Prémio aos Produtores de Leite deve conter algumas alterações, principalmente tendo por base a melhor produção leiteira dos últimos dois anos (2014 e 2015), para atribuir a cada produtor um máximo elegível de produção, até ao qual o produtor não sofrerá qualquer rateio, nas futuras candidaturas.

Numa primeira fase a ajuda é atribuída, sem rateio, pela produção efetiva de cada produtor até ao limite de produção elegível deste. O montante orçamental que não seja totalmente gasto na primeira fase, será redistribuído por todos os candidatos, proporcionalmente às respetivas produções efetivas.

Ainda em relação ao Prémio aos Produtores de Leite, a Federação Agrícola dos Açores entende que as quantidades elegíveis podem ser transferidas entre produtores total ou parcialmente. O novo titular da quantidade transferida não poderá, nas duas campanhas seguintes, devolver quantidades elegíveis ao produtor que as havia cedido.

O parecer da Federação Agrícola dos Açores refere-se também à Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos nos Açores que deve ser aumentado em ambos os escalões, até porque há ilhas sem matadouros viáveis, o que complica o acabamento e abate na Região. Além disso, o limite mínimo de idade do primeiro escalão deverá passar de oito para sete meses.

No que diz respeito ao Prémio ao Abate de Bovinos, e para efeitos do suplemento ao prémio, a Federação Agrícola dos Açores entende que deveria existir um esforço financeiro, fundamentalmente no 1º escalão.

Na atribuição do Prémio à Vaca Leiteira, deverá ser reduzido o período de retenção para quatro meses, nomeadamente de 1 de fevereiro a 31 de maio, enquanto para o Prémio à Vaca Aleitante, o período de retenção deverá ser reduzido também para quatro meses, entre 1 de fevereiro a 31 de maio.

No parecer enviado ao Governo Regional, a Federação Agrícola dos Açores entende também que a Ajuda à Comercialização deverá ser excluída do Programa e o seu orçamento deve ser transferido na íntegra para a Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses (milho forrageiro).

Por último, em relação à Ajuda à Inovação e Qualidade das Produções Pecuárias Açorianas - Contraste Leiteiro, a Federação Agrícola dos Açores entende que o montante orçamental há muito que não cobre a totalidade das vacas em contraste, e por isso recomenda um reforço do mesmo, para se evitar rateios tão acentuados.